Educação sexual nas escolas

A questão da educação sexual nas escolas é já um tema recorrente e fortemente solicitado pelos estudantes. Na minha opinião, julgo que a introdução deste tema nos alunos do 2º e 3º ciclos é de grande importância para um a correcta vivência da sexualidade de uma forma responsável e com vista a evitar certos comportamentos sexuais de risco que podem levar a contrair doenças infecciosas ou gravidezes indesejadas. Contudo, não sou apologista de um sistema misto e dúbio, no qual todas as disciplinas e professores sejam responsáveis por abordar este tema. Isto só iria aumentar a confusão junto dos jovens e trazer maior instabilidade ao sistema de ensino, pois a grande maioria dos professores não têm vocação nem competências técnicas e humanas para abordarem convenientemente este tema. Também, não sou defensor da criação de uma disciplina autónoma para abordar este tema, porque julgo que não se deve sobrecarregar a componente lectiva dos alunos e defendo que existem uma grande panóplia de assuntos do interesse dos jovens que devem ser debatidos, sem que seja necessário criar-se uma disciplina individual para cada um destes temas. Para além disso, julgo que a sociedade civil em geral deve ter uma presença mais activa e participativa junto das escolas.

Assim sendo, defendo um modelo que consiste na criação de um workshop semanal de carácter obrigatório, ministrado por uma pessoa externa à comunidade escolar (salvo algumas excepções), no qual possam ser abordados vários temas como a educação sexual, o empreendedorismo, o consumo de drogas, a importância da ciência, etc. Assim, cada uma destas sessões semanais teria o seu próprio tema e seria ministrado por um indivíduo de reconhecido mérito em cada uma das áreas abordadas. Julgo que este modelo seria do interesse dos jovens, das escolas e da sociedade civil.

Programa "Vasco da Gama"

No último fim-de-semana, Paulo Rangel anunciou um novo programa para gerar emprego na União Europeia entre os jovens qualificados denominado por "Vasco da Gama". Segundo ele, esta seria uma das primeiras iniciativas que iria levar ao Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, existe uma notória infelicidade na escolha do nome, pois a designação "Vasco da Gama" já se encontra atribuída a outro programa lançado pelo AICEP, mas que ainda não entrou em actividade, pois encontra-se à espera da libertação de fundos por parte da UE. Em segundo lugar, pareceu-me existir uma clara falta de preparação prévia aquando do anúncio deste programa por parte do Drº Paulo Rangel. Faltou claramente a concretização de muitos pontos chave deste programa.

Em traços gerais aproveito para afirmar que todas as ideias que pretendam fomentar o emprego entre os jovens qualificados devem ser valorizadas. Na sua essência, a ideia do Drº Paulo Rangel é positiva e vai de encontro ao que já acontece com o programa Erasmus. Contudo, já existem programas de estágio internacionais, mas que não têm funcionado bem na minha opinião. Em primeiro lugar o programa INOV Jovem tem uma dimensão extremamente reduzida, quando comparado com o Erasmus. O seu processo de selecção é extremamente centralizado e demasiado burocrático, tornando necessário a deslocação dos candidatos a Lisboa. Para além disso, o programa não tem sido convenientemente divulgado junto das universidades e não existe uma articulação com os estágios curriculares.

Desta forma, uma eventual proposta de reformulação do programa INOV Jovem ou de criação de um novo programa de estágios internacionais deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. Descentralização do processo de recrutamento, deixando esta missão para as universidades, tal como já acontece no programa Erasmus. Para além disso, seria desejável que estes estágios contemplassem também estágios curriculares;

2. Aumento da dimensão do programa. Até agora, e segundo dados do sítio web da AICEP, o INOV Jovem envolveu cerca de 550 jovens nos primeiros três anos. É de facto um número muito reduzido face ao crescente número de licenciados;

3. Revisão da duração dos estágios. Até agora os estágios têm uma duração prevista de 12 meses. Seria mais interessante a existência de dois tipos de estágios com diferentes durações. O primeiro que contemple estágios curriculares com a duração de 6 a 9 meses. O segundo deveria contemplar uma duração aproximada de 18 a 24 meses. Defendo que deve haver um aumento da duração desse estágio, pois o período de formação de 12 meses é bastante limitado, perante as actuais necessidades de experiência profissional exigidas pelo mercado internacional.

Lista de deputados ao Parlamento Europeu

No decorrer dos últimos dias tem vindo a público a existência de vários problemas na lista dos deputados ao Parlamento Europeu, tanto do PSD como do PS. No PSD devido à questão legal do cumprimento das quotas; no PS devido ao facto de vários deputados serem, simultaneamente, candidatos às eleições europeia e autárquicas. Na verdade, considero que a actual estratégia de construção da lista de deputados dos partidos não é a mais correcta, parecendo mais uma negociata entre as concelhias e uma forma de tentar contornar a lei, com vista à obtenção do maior número de votos com os mesmos candidatos de sempre, evitando-se a renovação das respectivas listas e da classe política. Estas notícias que têm vindo a público desprestigiam em muito o actual sistema democrático português.

Defendo que os deputados que integram uma determinado lista eleitoral não deveriam poder ser, simultaneamente,candidatos a outras eleições. Para além disso, os deputados não deveriam poder renunciar ao seu lugar, salvo motivos de força maior como doença prolongada, entre outros. Caso quisessem abandonar o seu lugar, então não deveriam poder exercer outro cargo público ou político no decorrer do período do mandato para o qual foram eleitos. Isto seria uma excelente forma de responsabilizar os políticos e de prestigiar o sistema democrático em Portugal.

Apoio à recandidatura de Durão Barroso na Comissão Europeia

Lançou-se esta semana o debate sobre o apoio das várias forças políticas portuguesas, em particular do PS, a uma eventual recandidatura de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia. No meu entendimento, julgo ser necessário que o PS clarifique a sua posição relativamente a este assunto, uma vez que Vital Moreira e José Sócrates tiveram um posicionamento que pode ser interpretado como antagónico.

Defendo que as questões de carácter estratégicas e nacionais devem ter sempre uma prioridade superior face às questões de índole partidárias. Esta é uma matéria em que claramente se deve aplicar este princípio. O PS pertence ao Partido Socialista Europeu (PSE) que poderá apresentar o seu próprio candidato à presidência da Comissão Europeia. É natural que o faça, mas o PS não deverá votar ao lado do PSE nesta matéria. O Durão Barroso tem realizado um trabalho positivo à frente da Comissão Europeia e é claramente um cargo de enorme prestígio para Portugal, e que permite afirmar Portugal numa dimensão europeia abrindo janelas de oportunidade aos mais diversos níveis. Não podemos desperdiçar a oportunidade de manter um português à frente da Comissão Europeia. Assim sendo, o apoio à recandidatura de Durão Barroso deveria merecer o apoio inequívoco de todas as forças políticas nacionais.

Substituição pelas farmácias dos medicamentos de marca por genéricos

No início desta semana, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) incentivou a substituição dos medicamentos de marca por medicamentos genéricos. Esta é uma recomendação ilegal e que já foi reprovada pelo Ministério da Saúde. Contudo, lança para o debate questões muito importantes relativas à política do medicamento.

Parece-me óbvio, que se deve incentivar o uso dos medicamentos genéricos, e fazer diminuir o peso dos gastos na saúde por parte dos utentes. Até este ponto parece existir algum consenso entre as diversas entidades e forças políticas. Contudo, o cerne da questão surge relativamente à entidade que terá o poder de decisão para efectuar a troca de um medicamento de marca por um genérico. Surgem três correntes de opiniões que defendem que devem ser exclusivamente os médicos, as farmácias ou os utentes. Os médicos optam muitas vezes por não substituir um medicamento de marca por um genérico, pois os laboratórios são os principais financiadores das suas presenças em conferências internacionais e outros eventos, que têm um peso extremamente importante na progressão da carreira de um médico. As farmácias gostariam de ter este poder de decisão para aumentar a sua margem negocial junto dos distribuidores de medicamentos e dos laboratórios. Por último, os utentes pretendem ter um medicamente eficaz no tratamento da sua doença ao mais baixo custo. Aparentemente, seriam os utentes que deveriam ter este poder de decisão, e em alguns casos, até é recomendável que assim seja, mas a sua aplicação na generalidade não é aconselhável, pois os utentes não têm conhecimento sobre a composição científica de cada medicamente para aferir da sua correcta substituição por um genérico. As farmácias podem apenas desempenhar um papel de aconselhamento dos utentes.

Assim sendo, a proposta do CDS-PP de prescrição do medicamento por princípio activo parece-me acertada, e poderá ser um incentivo importante para o aumento da taxa de penetração do mercado por parte dos medicamentos genéricos. Contudo, esta é uma medida incompleta, pois continuamos ainda com o problema relativo à investigação de novos medicamentos. De facto, são os grandes laboratórios que suportam este custos e uma perda substancial do mercado por parte destas empresas poderá fazê-las diminuir os investimentos na área de investigação. Assim sendo, proponho que seja criado um fundo para a investigação que tenha em conta a quota de mercado de cada laboratório e o número de patentes publicadas. Esta é uma solução que incentiva a prescrição de genéricos, mas que também acautela o interesse dos utentes a longo-prazo, pois todos nós queremos novos medicamentos mais eficazes para o tratamento das actuais e novas doenças que, infelizmente, irão surgir nos próximos anos.

Escolha do novo Provedor de Justiça

O actual impasse na escolha do novo Provedor de Justiça tem transmitido uma imagem extremamente negativa da classe política. Os políticos deveriam deixar de lado o seu corporativismo e centrar a sua atenção na escolha de um nome com competência e clara garantias de independência. A actual metodologia para a escolha de um nome com base no apoio de dois terços do Parlamento não me parece correcta. O cargo de Provedor de Justiça deve ser totalmente independente da acção do Governo, e portanto, mesmo reunindo dois terços dos votos, não existem garantias de total imparcialidade. Poderíamos até mesmo imaginar um cenário em que um Governo maioritário com mais de dois terços dos votos, poderia arbitrar sem consultar ninguém, o nome para Provedor de Justiça.

Uma sugestão avançada pelo Drº Paulo Portas passa pelo Presidente da Assembleia da República consultar todos os líderes dos partidos políticos com representação parlamentar. Também não me parece uma solução adequada, pois assim teríamos todos os partidos a sugerir um nome distinto para este cargo, o que iria expor em demasia estas pessoas e aumentar ainda mais a confusão instalada e o tempo para a tomada desta decisão. No meu entendimento, o cargo de Provedor de Justiça deveria ser nomeado pelo Presidente da República. Se isto acontecesse, não teríamos esta confusão na praça pública. Reconheço que a Constituição Portuguesa não estipula que seja o Presidente da República a nomear o Provedor de Justiça, mas a Assembleia da República, perante o actual impasse existente, deveria solicitar ao Presidente da República a tomada desta decisão para o bem da sociedade portugesa e da própria classe política.

Candidato do PSD às eleições europeias

Aproximam-se as eleições europeias e em breve o PSD anunciará o seu cabeça de lista às eleições europeias de Junho deste ano. Por enquanto, o PS já apresentou o seu candidato, que é o Profº Drº Vital Moreira, conhecido académico e constitucionalista do nosso país. O Drº Vital Moreira possui inequívocas competências técnicas na área de direito, mas possui um currículo político algo conflituoso e aparentemente confuso, desde a sua migração do PCP para o PS. Para além disso, é um candidato que pode dividir parte do eleitorado do centro do Partido Socialista, e de todos aqueles que têm uma visão apartidária da sociedade.

Acredito, portanto, que o PSD tem uma oportunidade única de fazer um resultado digno de registo nestas próximas eleições europeias. A Drª Manuela Ferreira Leite já teve oportunidade de afirmar que já traçou o perfil do candidato do PSD, e acredito, que este perfil conduzirá à escolha de uma personalidade que prima pela sua idoneidade, competência e capacidade de trabalho. Para além disso, seria desejável que esse candidato possui-se um amplo conhecimento dos assuntos europeus e que reunisse um amplo consenso do eleitorado do centro e da direita da sociedade portuguesa.

Assim, e apesar de normalmente não sugerir nenhum nome, gostaria de abrir uma excepção e de sugerir o nome do Drº Carlos Coelho para ser o candidato do PSD às próximas eleições europeias. Foi recentemente notícia, que o Drº Carlos Coelho foi considerado o deputado que mais trabalhou no Parlamento Europeu. Este é um facto inegável, baseado nos rankings de produtividade definidos pela UE. Para além disso, o Drº Carlos Coelho possui já uma larga experiência na discussão de assuntos europeus e tem um discurso extremamente positivo que prima pelo respeito pelos seus adversários, apostando numa confrontação de ideias e projectos para a Europa, em detrimento de quezílias de índole meramente partidárias. Para além disso, o Drº Carlos Coelho tem sido o deputado português no Parlamento Europeu que mais tem trabalho em pról da aproximação dos cidadãos portugueses da Europa, em particular dos mais jovens. Assim sendo, penso que seria de inteira justiça a apresentação do seu nome como a escolha mais adequada para as próximas eleições europeias. Estou certo que com o Drº Carlos Coelho, o país ficaria a ganhar, e o PSD teria uma inequívoca vitória nas próximas eleições europeias.

A falta de segurança das praias portuguesas

As recentes notícias deste fim-de-semana sobre alguns episódios de afogamento nas praias portuguesas bem lançar o debate sobre a falta de segurança das nossas praias nesta altura do ano. Acontece, que as recentes temperaturas elevadas que tem atingido Portugal no decorrer destes últimos dias tem feito com que muitos cidadãos se desloquem até às praias, agravando este problema devido ao aumento do fluxo de pessoas para as zonas costeiras. De facto, o início deste mês tem sido invulgarmente quente, e as autoridades não se encontravam minimamente preparadas para esta situação. Contudo, apesar de esta ser uma situação exceptional, acredito que os próximos anos venham a comprovar um maior número de situações extraordinárias, em grande parte devido às alterações climáticas.

Assim sendo, parece-me óbvio que as autoridades deveriam rever o seu modelo de actuação e o governo deveria criar legislação que desse resposta a esta nova problemática. Neste sentido, a minha sugestão passa por criar um regime extraordinário de vigilância das praias portuguesas durante os fins-de-semana, que será o período mais crítico, e fora da época balnear. Não é mais possível estabelecer-se um calendário rígido de época balnear e ficar-se indiferente perante os últimos acontecimentos. A situação exige medidas extraordinárias que devem ser aplicadas durante este e os próximos anos.

Pacto de regime

A ideia de criação de um eventual pacto de regime entre o PS e o PSD merece a minha reprovação. Aliás, a Drª Manuela Ferreira Leite afirmou recentemente em Setúbal que também se opõe a tal ideia, sugerida por alguns analistas políticos.
A minha convicção é que em democracia deve sempre existir uma alternativa de Governo, algo que seria colocado em causa com um eventual pacto de regime. Os portugueses precisam de sentir de que existe uma alternativa à política do actual Governo, e que o seu voto nas urnas se vai reflectir no seu dia-a-dia e no crescimento do país.

Porém, o actual cenário de crise económica a nível mundial, exige que se tomem medidas de fundo na nossa sociedade. Assim, seria desejável a existência de um amplo consenso em matérias de política económica e emprego. A este nível, não deveriam existir fortes clivagens, e os representantes das várias forças políticas deveriam ser capazes de trabalhar em conjunto.

Contudo, gostaria de realçar, que este trabalho de equipa não coloca em causa a existência de alternativas ao Governo, pois existem muitas áreas em que se pode marcar a diferença entre as várias forças políticas. Este amplo consenso em matérias cruciais apenas viria provar que os políticos estariam dispostos a trabalhar em pról do desenolvimento do país de uma forma responsável e séria.

Proposta do PSD de apoio às PMEs

Foi ontem dado a conhecer, pela Drª Manuela Ferreira Leite, o programa de auxílio às PMEs sugerido pelo PSD. Genericamente, estou de acordo com este programa, pois as PMEs são o centro do nosso tecido empresarial e são as principais entidades empresariais geradoras de emprego em Portugal. Para além disso, é notório que o Governo não tem tratado de igual forma as PMEs, face às grande empresas e aos grandes investimentos. Muitas vezes, as PMEs são esquecidas e relegadas para um patamar secundário.
Perante as propostas concretas apresentadas, gostaria de realçar duas delas, uma das quais levanta-me algumas dúvidas, e outra que me parece da maior importância e merece a minha total concordância.

A sugestão de incluir uma quota obrigatória nas compras públicas realizadas pela administração central, autarquias e empresas públicas levanta-me sérias dúvidas. Por uma questão de princípio, salvo algumas excepções (por exemplo, na educação), não defendo a introdução de quotas obrigatórias. As PMEs devem ser competitivas e terem a capacidade de apresentar produtos/soluções de qualidade, sem que seja necessário a existência de quotas. Para isso, torna-se necessário que os concursos públicos sejam mais transparentes e que o factor preço tenha em consideração todo o ciclo de vida de um produto, ou seja, que contemple o seu preço de aquisição e manutenção. Algumas vezes, as propostas vencedoras são aquelas que incluem um preço de aquisição mais baixo, esquecendo-se a análise de variáveis como adiamento de prazos de entrega e custos de manutenção, que em certas situação têm que ser sub-contratados com elevados custos, que não foram inicialmente contemplados.

A outra sugestão apresentada ontem, diz respeito à inclusão obrigatória de PMEs nos consórcios concorrentes. Neste caso, a cláusula de obrigatoriedade, é manifestamente positiva, pois permite a transferência de conhecimento entre as diversas empresas, independentemente da sua dimensão. O efeito de rede desta medida iria dinamizar o tecido empresarial das PMEs e iria incentivar a renovação dos seus recursos humanos, tornando esta empresas mais competitivas no mercado internacional. Para além disso, um possível efeito colateral desta medida seria o aumento das oportunidades de emprego dos jovens qualificados junto das PMEs.

Tecto remuneratório no sector privado

As empresas privadas devem ter liberdade para escolher o seu modelo de negócios e a sua política interna de vencimentos e de recursos humanos, logo que seja respeitada a legislação existente sobre a matéria. Contudo actualmente, tem surgido uma nova nuance que diz respeito às empresas do sector privado que são apoiadas pelo Estado. Nesta situação, o Estado tem o direito e dever de estabelecer algumas normas de conduta para estas empresas. Assim, seria desejável que o Estado estabelecesse um tecto remuneratório para os administradores e quadros de topo dessas empresas. Esta é uma medida imperativa, e que deve entrar imediatamente em vigor. Portugal não pode esperar mais tempo pela sua aplicação.

Por outro lado, gostaria de lançar uma sugestão. As empresas deveriam olhar com mais atenção para os diversos “stakeholders” que constituem a empresa, em particular para os seus colaboradores. Deveria existir uma política de incentivo ao trabalho de excelência e de dedicação à empresa. Na minha opinião, deveria ser norma no sector privado que aproximadamente 50% do lucro da actividade anual fosse dividido pelos vários colaboradores, e que os restantes 50% pudesse ser re-investido na actividade da empresa. Estes são dois princípios gerais que deveriam regular as relações de trabalho entre as empresas e os trabalhadores.

O caso Freeport

Defendo que a recente polémica que envolve o processo de licenciamento do Freeport em Alcochete deve ser tratada unicamente pelas instâncias judiciais deste país, e não deve ser aproveitado politicamente. Contudo, e perante as últimas declarações do nosso primeiro-ministro, gostaria de fazer os seguintes três comentários muito breves:

1. Não concordo com a sua opinião, quando o Engº José Sócrates afirma que existe um notório aproveitamento político do caso, por o mesmo aparecer na praça pública próximo do período eleitoral. Acredito que o sistema judicial é independente do sistema político, e portanto esta acusação não faz qualquer sentido. Contudo, estranho muito que este caso estivesse parado durante aproximadamente quatro anos e que só agora se voltasse a falar neste assunto. Tal assunto já deveria estar resolvido há muito tempo, e apenas vem provar a lentidão do nosso sistema judicial.

2. Existe uma alarmante falta de credibilidade dos nosso políticos, quer a nível nacional como no poder autárquico. Isto, é de facto, muito grave para a nossa democracia. Será um assunto que deve merecer uma particular atenção da nossa classe política e, em particular, do nosso Presidente da República que é o representante máximo do nosso sistema democrático.

3. O Engº José Sócrates deve dar atenção à resolução dos problemas do país, em particular à grave crise económica e à problemática do desemprego. Todos os partidos políticos devem focar a sua atenção neste área e continuar a dar condições de governabilidade ao actual Governo.

Jovem de 27 anos escreve discursos de Obama

Jon Favreau, um jovem rapaz de 27 anos, é actualmente uma das figuras mais populares entres os jovens americanos, devido ao facto de ser o escritor dos discursos de Obama. Sem dúvida, que é uma excelente oportunidade para ele em termos profissionais e também ao nível da sua formação humana e social.

Este tipo de situações nos EUA são bem mais comuns do que aparentemente se julga. Existe, de facto, uma grande aproximação entre as universidades com a política e as grandes empresas. Muitos jovens que se distinguem nas universidades, têm possibilidades de desempenhar funções políticas de grande relevância e destaque, apesar de financeiramente não serem recompensados da mesma forma que as pessoas que já atingiram um determinado estatudo político. Em Portugal, este cenário é completamento oposto. A política encontra-se fechada sobre si mesma, existindo um grande distanciamento entre a classe política e as universidades. Curioso de verificar é que grande parte dos nossos políticos possuem paralelamente uma carreira universitária, mas não têm preocupações em cativar esses jovens estudantes para a política. Aposta-se muito mais em contratar serviços profissionais pagos a peso de ouro junto de grandes empresas de consultoria de marketing e publicidade, que aparentemente lhes dão melhores garantias com um menor esforço. Contudo, o que de facto se verifica é que estas pessoas estão longe de conhecerem os problemas sociais do nosso país e as preocupações que os jovens manifestam.

Seria muito positivo para a política portuguesa que os políticos tomassem consciência desta situação, e que a postura de Obama perante a política e a sua visão do papel dos jovens na política fosse também seguida pelas nossas forças políticas. Só assim conseguiremos valorizar o exercício da política em Portugal e cativar a participação dos jovens para o seu exercício, nas mais diversas dimensões que a política possui.

Dispensa das autárquias de concursos públicos

A recente proposta do Governo de dispensar as autarquias de concursos públicos para obras até 5 milhões de euros merece a minha reprovação. Numa altura em que se torna impiedoso gerir correctamente o dinheiro público, esta medida aparece em sentido contrário, e porventura irá fazer com que as autarquias aumentem o seu endividamento. O Estado deve salvaguardar o interesse público na aplicação das despesas públicas, e a única forma de o fazer é com base nos mecanismos que permitem a concorrência entre as empresas. Para além disso, esta medida poderá ter um efeito perverso ao favorecer o tráfico de influências a nível do poder local em algumas autarquias do país e colocará em causa os esforços de transparência financeira realizados pelos vários Governos nos últimos anos.

Como medida alternativa, o que seria verdadeiramente importante, era que o Estado diminuísse a burocracia associada aos concursos públicos, nomeadamente em termos de divulgação destes concursos, diminuição dos prazos de candidatura, decréscimo da documentação necessária para a sua candidatura e revisão dos prazos de adjudicação de novos projectos.

Plano de salvamento da Qimonda

No início desta semana foi tornado público de que a Qimonda passa por sérios problemas financeiros que podem comprometer a continuação da sua actividade e, consequentemente, da sua fábrica em Vila do Conde (Mindelo). De facto, esta é uma situação extremamente preocupante, pois a Qimonda é a maior expertadora portuguesa, sendo também geradora de emprego qualificado numa zona do país onde não abunda esta oferta. Assim, a medida tomada pelo governo português de conceder uma empréstimo de 100 milhões de euros através da CCG foi acertada e necessária, numa altura em que a crise internacional ameaça aumentar drasticamente a taxa de desemprego em Portugal. Contudo, eu não gostaria de deixar passar este momento sem deixar um conjunto de recomendações para que este plano de apoio à Qimonda possa ter sucesso.

Em primeiro lugar torna-se importante analisar a origem dos problemas financeiros da Qimonda. Estes problemas são devidos essencialmente a dois factores: a crise internacional que fez diminuir a procura de semicondutores e que provocou um excesso de oferta no mercado. Paralelamente, o mercado de semicondutores tem sofrido uma rapídissima evolução tecnológica, na qual a Qimonda não se tem conseguido adaptar a esta rápida mudança. Como ex-colaborador da Qimonda identifico algumas das causas que levaram a Qimonda a perder o pelotão da frente. Verifiquei que a Qimonda não tem um plano estruturado que permita sustentar as suas vantagens competitivas, existindo um claro distanciamento entre a sua estrutura de gestão internacional e os gestores de cada uma das delegações das fábricas Qimonda espalhadas pelo mundo. De facto, e olhando para a Qimonda Portugal, verificamos que esta possui quadros de excelência e uma equipa técnica muito qualificada, mas cujo trabalho não é reconhecido pela Qimonda AG. Aliás, mais grave do que isso, é o facto dos gestores da Qimonda Portugal não saberem em concreto qual é o papel da Qimonda Portugal dentro da estrutura Qimonda AG. Desta forma, e apesar de a fábrica local ser competitiva, o que se passa é que a Qimonda AG não sabe tirar partido desta sua mais valia. Simultaneamente, a Qimonda Portugal deveria ter um papel social mais intreventivo. Estamos a falar do 2º maior investimento em Portugal, e o maior do Norte do país, mas a realidade é que pouca gente o conhece e a empresa encontra-se voltada para si mesmo. Só muito recentemente se assistiu a uma abertura da Qimonda para as universidades portuguesas, deixando passar uma janela de oportunidade no decorrer dos últimos anos. Para além disso, as parcerias locais da Qimonda com outras empresas nacionais são ainda muito reduzidas.

A resposta do Governo português, tal como eu já referi anteriormente, é positiva, mas pode ter um impacto quase nulo. A Qimonda compromete-se a desenvolver mais as suas unidades de I&D em Portugal, mas o Estado tem poucas garantias neste sentido. Pode-se ficar apenas por um conjunto de boas intenções. Mais grave do que isso, o que pode suceder é que a empresa não consiga superar os seus problemas internos de organização e competitividade, e desta forma não seja possível efectivar estes investimentos nas unidades de I&D. No meu entendimento, o Estado deve estreitar as relações com a Qimonda e sobretudo fazer todos os possíveis para aumentar a visibilidade da Qimonda Portugal dentro do grupo da Qimonda AG. Só assim, o Estado pode rentabilizar o seu investimento e fazer com que a Qimonda continue a ser um importante “player” na economia nacional.

Falta dos deputados do PSD às votações no Parlamento

Nas últimas semanas foi notícia o facto de vários deputados do PSD terem faltado à votação de diplomas na Assembleia da República. Considero que este é um problema que afecta todas as forças políticas e que, para ser resolvido, precisa de políticas de fundo para revitalizar a actividade parlamentar. Actualmente, ser-se deputado no parlamento nacional não é um motivo de prestígio e de orgulho perante a nossa sociedade. É a própria sociedade que se manifesta de forma informal e que diz que “só vai para deputado quem não sabe fazer mais nada”. É de facto uma vergonha o actual estado dos órgãos representativos da democracia em Portugal. Contudo, eu não fico indiferente e acredito que ainda se está a tempo de inverter esta situação.

Assim, apresento para mim duas medidas de fundo que iriam certamente ajudar na inversão da actual situação. Em primeiro lugar, defendo que os deputados só deveriam ter uma actividade profissional, ou seja, deveria existir exclusividade no exercício das funções de deputado. Sei que esta medida não iria ser apreciada pelos actuais deputados, pois muitos deles acumulam outras funções. Contudo, esta é uma medida indispensável, da qual não se deveria abdicar. Porventura, tal iria originar uma forte renovação dos quadros parlamentares, o que até seria positivo, pois muitos dos actuais deputados encontram-se desmotivados. Uma outra medida de grande importância passa pela aproximação dos deputados aos eleitores que os elegeram. Muitas vezes, os deputados representam círculos eleitorais de onde não são oriundos e acerca dos quais não têm um vasto conhecimento. Desta forma, poderia-se estabelecer um dia por semana em que os deputados viessem junto dos distritos que representam e estivessem concentrados nos problemas reais desse distrito. Para além disso, esta medida seria muito importante no estritamento das relações entre o poder nacional e o poder local.

Finalmente, e em relação ao problema em concreto da falta dos deputados, considero que as duas medidas enumeradas atrás iriam resolver em parte este problema, pois teríamos deputados melhor preparados e motivados. Para além disso, considero que os deputados em matérias de faltas devem ter os mesmos direitos que os restantes trabalhadores e a justificação das suas faltas só deve acontecer quando existe matéria justificativa para enquadrar a sua falta no regime geral das faltas justificáveis. Deve existir uma obrigatoriedade na informação prévia das faltas, salvo o caso de doenças ou outras situações anómalas previstas na lei e deve ser muito bem ponderado a justificação das faltas alegando “trabalho político”. Estes dias de trabalho político devem estar previstos na lei e devem poder ser usadas de igual forma por todos os deputados, independentemente do seu estatudo dentro da bancada parlamentar a que pertencem.