Subida do IVA e tributação do subsídio de Natal

A nova subida do IVA e a tributação extraordinária do subsídio de Natal de toda a população (sector público e privado) são duas das medidas ponderadas pelo Governo para garantir o novo objectivo do défice que se encontra neste momento fixado em 7,3%. Estas duas medidas têm de facto resultados imediatos do lado da receita provocando o encaixe de mais de 3000 milhões de euros. Contudo, poderia se ter pensado numa medida ligeiramente diferente, que passa por cativar parte do 13º ou 14º mês em certificados de aforro, nomeadamente para os vencimentos mais elevados. Esta medida teria também resultados financeiros imediatos, para além de ter o efeito colateral de incentivar a poupança e de permitir ao Estado financiar-se internamente, evitando o recurso à banca internacional.

Para além disso, e apesar de acreditar que neste momento não resta ao Governo outra opção que não seja o aumento da receita, a componente da despesa tem também que sofrer um forte decréscimo. Não podemos continuar a apostar num projecto de TGV, que apesar de ter um impacto financeiro residual a curto prazo, terá graves consequências em termos de endividamento externo a médio e longo prazo. Para além disso, outras medidas têm que ser tomadas nomeadamente a forte contenção dos gastos em estudos e pareceres a empresas de consultadoria, a reestruturação dos organismos do Estado (ex: empresas públicas, gabinetes, fundações,..) e o estabelecimento de um tecto máximo para o subsídio de desemprego, independentemente do salário anterior de cada pessoa.

Por último, o actual cenário de crise tem que ser encarado como o momento ideal para se fazerem reformas estruturais nas carreiras públicas. Portugal é um dos poucos países em que os funcionários públicos com níveis de qualificações e trabalhos idênticos ganham mais que no sector privado, o que provoca um forte sentimento de injustiça social. As carreiras públicas deveriam ser revistas, bem como a gama salarial entre os escalões mais baixos e altos de cada posição hierárquica. Esta situação de plena injustiça tem que ser corrigida, para que Portugal possa ser um país mais competitivo e para que o sector privado ganhe um preponderância maior na nossa sociedade.

Rendimento Social de Inserção

Existem em Portugal aproximadamente 400 mil pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo que a maioria dos seus beneficiários são jovens com menos de 18 anos (37,6%). Em termos financeiros o RSI custou aos cofres do Estado cerca de 500 milhões de euros em 2009. Se o impacto do RSI em termos financeiros já se pode considerar relevante, ainda o é mais em termos sociais. Os seus beneficiários são muitas vezes cidadãos e famílias desenraizadas da sociedade, cujo sentimento e incapacidade, desmotivação e inércia é por demais evidente. Por outro lado, a outra parte da sociedade que diariamente se desloca para o seu trabalho, nutre um sentimento de alguma revolta e injustiça por esta situação. Este é um problema social que deve ser encarado pela nossa classe política.

Uma das primeiras medidas que deve ser implementada é o reforço efectivo da fiscalização dos beneficiários do RSI. Não se pode olhar unicamente para a declaração de rendimentos destas pessoas, mas também para as suas condições de vida e sinais exteriores de riqueza (caso existam). Mas, só por si, um reforço da fiscalização não chega. É preciso dar uma nova esperança a todas estas pessoas que caíram nesta situação, algumas vezes de forma bastante dramática e sem qualquer intencionalidade. Há que conseguir distinguir as várias situações distintas que existem dentro dos beneficiários do RSI. Assim sendo, o trabalho social de serviço à comunidade é também uma medida que deve ser adoptada, há semelhança do que já acontece num grande número de países da Europa do Norte e Central. Certamente que na Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e IPSS existem um conjunto de tarefas que poderiam ser desempenhadas por estas pessoas. Paralelamente, deveria também existir a obrigatoriedade de se fazer formação profissional, como condição de continuar a receber o RSI.

Este conjunto de medidas iria certamente permitir uma melhor integração na sociedade dos beneficiários do RSI. Como disse o Dr. Pedro Passos Coelho no último congresso do PSD, a sociedade portuguesa deverá estar sempre disponível para ajudar estas pessoas, mas elas terão também que dar o seu contributo para a sociedade. Saber dar e receber é um dos elementos chaves de organização da nossa sociedade.

O novo Programa de Estabilidade e Crescimento

A discussão do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai assumir uma importância decisiva no futuro económico do país. A viabilização do PEC na Assembleia da República (AR) é muito importante para a credibilização do país junto da UE e dos seus credores internacionais. De facto, a não aprovação do PEC na AR pode mergulhar o país num cenário de ingovernabilidade, que é de todo indesejável perante o actual cenário de contracção económica mundial. O PEC estipulado pela EU exige que défice público seja inferior a 3% e que a dívida pública seja inferior a 60% do PIB. Portugal tem, portanto, um longo e difícil caminho a percorrer para atingir este objectivo.

As últimas notícias vindas a pública indicam que o Governo vai optar por congelar, ou reduzir drasticamente, as novas admissões na função pública e irá optar pela não actualização salarial dos funcionários públicos nos próximos três anos. Contudo, e caso a economia portuguesa não dê sinais de retoma no final deste ano é expectável que a taxa de IVA máximo seja aumentada em 1% e que a idade da reforma aumente dos 65 para os 67 anos. Infelizmente, o Governo opta por tomar as decisões mais fáceis, evitando fazer reformas na administração pública, e tenta equilibrar as contas públicas à custa da receita. Em contrapartida, defendo que a redução do défice deveria ser realizada quase exclusivamente, tirando as situações de evasão fiscal, pelo lado da despesa e não pelo aumento de impostos.

Na minha opinião, o PEC deveria ser visto como uma oportunidade para efectuar as mudanças necessárias na administração pública, nomeadamente nos seguintes pontos:
- Revisão das carreiras públicas, nomeadamente na redução salarial progressiva dos vários escalões para todos os cargos que possuem uma remuneração mensal superior a 3000 euros;
- Revisão da remuneração dos administradores públicos, fazendo diminuir a sua componente salarial base e dando uma maior importância à sua componente variável. Esta componente variável deveria traduzir o desempenho do administrador, os resultados da empresa pública e o seu crescimento no mercado;
- Diminuição do peso do Estado, nomeadamente da sua massa dirigente. Neste grupo também se devem incluir os políticos que possuem demasiados assessores sem que isto traga um melhor serviço aos cidadãos;
- Maior transparência nos concursos público e diminuição da burocracia associada a todo este processo, em particular ao nível dos prazos de decisão, submissão de propostas e execução;
- Nova estratégia ao nível da carga fiscal, caminhando no sentido da redução de impostos, em particular do IRC, caso o lucro da empresa seja re-investido no seu crescimento e na geração de novos postos de trabalho;
- Revisão das grande obras públicas, nomeadamente do TGV e do novo aeroporto em Alcochete;
- Diminuição da idade da reforma, ou pelo menos, não caminhar no sentido do seu aumento. A administração pública precisa de novos quadros qualificados e de caminhar no sentido da inovação. Envelhecer a administração pública é apenas caminhar no sentido da redução imediata da despesa, mas não se caminha no sentido de uma melhor administração pública e consequentemente no crescimento económico do país.

Estas seriam as políticas que deveriam fazer parte do PEC e que permitiriam ao país enfrentar os novos desafios económicos e sociais. Não acredito que grande parte delas sejam sequer discutidas, pois tal implicaria mudanças profundas na nossa sociedade e nos partidos políticos, e esta mudança é a todo o custo evitada e constantemente adiada. Contudo, se algumas destas medidas fizessem parte do PEC já seria muito positivo.

O papel das agências de "rating"

As agências de notação de "rating" têm por missão avaliar a capacidade dos Estados e das empresas em cumprirem com o reembolso da dívida que emitem e vendem a investidores. Tpicamente, a escala vai de "AAA", a melhor classificação, a "D", que significa que a entidade que emite a dívida não tem capacidade para a pagar. Existem no mercado diversas agências especializadas em medir o risco de crédito de instituições/títulos, sendo que as mais conhecidas são a Moody’s, Fitch Ratings e Standard & Poor's.

O grau de avaliação destas empresas é dado após a análise de muitos factores, desde informações públicas noticiadas nos órgãos de comunicação social, demonstrativos financeiros das empresas, análise de balanços, perspectivas, análise sectorial, entre outros factores. Após toda esta avaliação dos dados e informações recolhidas, o comité responsável dentro da agência estabelecerá o respectivo ranking. De facto, o rating não se constitui de verdade única, apenas tem por base a opinião dos seus avaliadores, servindo somente para orientar os investidores do grau de risco incorrido no crédito cedido aquela empresa. Assim sendo, a reputação de cada agência de rating, o seu histórico, a credibilidade junto do mercado e capacidade técnica dos seus colaboradores são valores extremamente importantes para estas agências. Contudo, é muito complicado avaliar-se o grau de isenção destas agências e até que ponto elas serão totalmente imunes a pressões dos vários governos ou empresas, pois cada vez mais estes rating assumem um papel absolutamente decisivo para estas entidades.

Há alguns anos, na área da consultadoria financeira, surgiu o célebre caso da Arthur Andersen que teve que deixar de operar sobre esta sigla depois do escândalo da Enron nos EUA. Esta situação torna patente a debilidade destas instituições em termos de credibilidade a médio e longo prazo. Julgo que seria sensato e recomendável que a União Europeia tivesse um papel decisivo na constituição de uma agência de rating verdadeiramente independente. Esta solução poderia passar pela constituição de uma entidade que fizesse concorrência a esta três multi-nacionais americanas e que poderia estar associada ao Banco Central Europeu (BCE). Outra solução, mas que neste caso teria que merecer o consenso das autoridades americanas, passaria pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) assumir também este papel. Seria preferível a existência de uma única entidade sólida a operar à escala mundial, em detrimento da actual proliferação das agências de rating e dos seus inevitáveis jogos de bastidores para serem reconhecidas e aceites pelas governos e empresas com maior poderio no mercado.

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

O Presidente República na última mensagem de Ano Novo efectuou um apelo para que todos os partidos políticos se unam na resolução dos problemas do país, nomeadamente ao nível do desemprego e diminuição da dívida externa. Este apelo é perfeitamente legítimo e urgente, mas não acredito que o mesmo venha a ter consequências práticas.

No decorrer dos últimos anos, Portugal tem perigosamente aumentado a sua dívida ao exterior e a sua balança comercial, já de si negativa, tem-se agravado cada vez mais. As gerações futuras têm já neste momento o seu futuro altamente hipotecado. Acredito que o próximo Orçamento de Estado irá agravar ainda mais esta situação, em detrimento de se tentar diminuir a dívida externa do país, como foi sugerido pelo Presidente da República. Sustento a minha opinião em três factores fundamentais que passo a enunciar. Em primeiro lugar, o Governo já anunciou um forte investimento público para os próximos anos que é encabeçado por duas obras emblemáticas: o TGV e um novo aeroporto em Alcochete. Em segundo lugar, o Governo terá necessidade de apresentar medidas de combate ao desemprego e de apoio social, que terão um impacto importante no aumento da despesa. Por último, e uma vez que o Governo não dispõe de maioria na Assembleia da República, então terá necessariamente que existir alguns acordos parlamentares entre os restantes partidos da oposição, sendo que os melhores posicionados são o CDS-PP e o PSD. Muito provavelmente um eventual acordo entre estes partidos passará por um maior apoio do Governo às PMEs, que faz todo o sentido neste cenário de crise económica, mas que inegavelmente levará a um aumento da despesa. Como tradicionalmente em cenários de crise a receita não aumenta e como será necessário aumentar-se a despesa, e não existe coragem política para alterar as estruturas de custo semi-rígidas no OE, então terá que recorrer-se a despesa extraordinária para equilibrar o OE. De qualquer forma, este volume de despesas extraordinárias não terá dimensão suficiente para cobrir o aumento da despesa, sendo que o único recurso disponível é, mais uma vez, o aumento da dívida externa de médio e longo-prazo.

Condições de governabilidade

A actual situação de maioria relativa no parlamento do actual Governo pode, só por si, provocar algumas situações de instabilidade e, porventura, originar um cenário de ingovernabilidade. A agravar esta situação temos a actual postura do primeiro-ministro José Sócrates que gosta de governar sem consultar os demais partidos políticos, e que se sente confortável na gestão de assuntos meramente políticos, nos quais as competências técnicas sejam passadas para um plano secundário. O comportamento da oposição ao longo destes últimos meses tem sido o de aumentar o nível de conflituosidade na Assembleia da República (AR), levando o debate de ideias e propostas unicamente para o campo político. Os restantes partidos na AR têm muitas vezes a noção de que para terem visibilidade junto dos cidadãos devem optar por um posicionamento de oposição total às ideias do Governo. Aliás, a própria comunicação social anda sempre à procura do tal líder da oposição, quando deveria procurar pelas ideias e projectos distintos de governação para o país. Sem isso, a oposição cai num vazio de conteúdo que não dignifica o nosso actual sistema democrático.

Todos os partidos na AR deveriam caminhar no sentido de diminuir o actual clima de conflituosidade política que actualmente ser verifica. O Governo terá que ser o primeiro a dar o exemplo aquando da apresentação do próximo Orçamento de Estado (OE) para 2010. Não se pretende que os partidos da oposição se abstenham ou votem a favor do OE apenas para não criarem um cenário de ingovernabilidade e por temerem um cenário de eleições antecipadas. Todos os partidos, e em particular o PSD, devem ter sentido de responsabilidade, promover uma maior negociação com o Governo e focarem as suas propostas na melhoria das condições de vida das empresas e cidadãos em Portugal. Esta negociação deverá ser transparente e conduzida na Assembleia da República, o que não significa que todas as matérias sejam alvos de debate em plenário, uma vez que tal situação poderia inviabilizar a obtenção de consensos partidários. Simultaneamente, e no caso particular do próximo OE, sugiro que os líderes das várias bancadas parlamentares possam reunir-se entre si de forma a alicerçar-se as bases e plataformas possíveis de entendimento.

Nomeação do Procurador-Geral da República

Motivado pelo processo judicial Face Oculta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs que o Procurador-Geral da República (PGR) seja nomeado por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República, em vez de ser indicado pelo Governo.

Em primeiro lugar, julgo que esta proposta é manifestamente inoportuna quando se vive um momento especialmente controverso na justiça portuguesa. Seria bem mais prudente apresentar esta proposta no final de um ano judicial, para que a mesma fosse analisada pelas diversas forças políticas, pois a aprovação de tal lei implicaria alterações na Constituição da República. Contudo, e voltando à essência da questão, julgo que seria mais correcto que a nomeação do PGR fosse da responsabilidade exclusiva do Presidente da República, sem que exista qualquer interferência do Governo. Esta solução permitiria reforçar a legitimidade democrática do cargo e daria melhores condições de estabilidade ao PGR. Assim sendo, o PGR estaria unicamente dependente do Presidente da República, que teria em sua posse as competências da sua indicação/nomeação e exoneração.

Novo Governo

A composição do novo governo mostra claramente que existe uma estratégia bem pensada por parte do Eng. José Sócrates para este novo governo sem maioria absoluta. Em 1º lugar, nota-se que é um governo que pretende agradar tanto à direita do PS como à sua esquerda. Na área económica, o Eng. José Sócrates escolheu personalidades que podem fazer a ponte entre o governo e os partidos da direita e empresários portugueses; em áreas sociais optou-se por uma escolha de ministros com uma clara aceitação junto da esquerda e com maior capacidade de diálogo. Sobraram apenas alguns cargos que foram cirurgicamente ocupados por personalidades com forte dimensão partidária, numa espécie de reconhecimento e recompensa pelo seu posicionamento mais feroz em termos de combate político, como são os casos do Prof. Augusto Santos Silva e do Prof. José Junqueiro.

Contudo, não creio que a composição deste novo governo traga também consigo uma mudança brusca de comportamento por parte do Eng. José Sócrates. O seu estilo de liderança encontra-se demasiado bem vincado para sofrer uma mudança de 180ºc. Pelo contrário, este já afirmou que a responsabilidade pela estabilidade governativa depende sobretudo dos partidos da oposição. Assim sendo, prevê-se que o estilo de governação do Eng. José Sócrates será idêntico aquando da maioria absoluta (pelo menos nos primeiros dois anos de mandato) com um governo mais dialogante e cooperante com o parlamento e restantes sensibilidades políticas. Resta saber se esta estratégia de governação conseguirá garantir uma estabilidade governativa por quatro anos e se será capaz de conduzir o país na rota do progresso e desenvolvimento sustentável durante este período.

Autárquicas 2009

Polémica das escutas na Presidência da República

A declaração do Presidente da República está longe de esclarecer tudo para além de dois factos essenciais: o Drº. Cavaco Silva considera que o partido do Governo tentou puxá-lo para a luta político-partidária e provocou desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos. Nestes dois pontos estamos claramente de acordo. Contudo, o não esclarecimento em momento oportuno de toda esta polémica alimentou demasiadas especulações, que foram usadas como armas de arremesso político. Este tipo de ambiguidades, de insinuações, de lutas de poder, de mensagens pouco claras é obras de políticos que não se dignam a exercer as funções para as quais foram eleitos. Infelizmente, a classe política e o trabalho político é bastante preenchido por este tipo de situações.

Regressando aos factos que suscitaram toda esta polémica. O e-mail que foi tornado público pelo DN e trocado entre a casa civil da presidência da república e o jornal Público poderá ter sido interceptado junto do jornal Público, e não dos computadores da Presidência da República. Aliás, este é até o cenário mais provável. Em 2º lugar, o PS lançou a acusação de que membros da casa civil da presidência participavam na elaboração do programa de governo do PSD. Também julgo que tal situação não constitui uma irregularidade, pois o seu contributo é feito em nome pessoal e não são remunerados por esta tarefa. Contudo, faltou o esclarecimento por parte do Drº. Cavaco Silva logo que esta acusação foi lançada pelo PS. Em 3º lugar, o Presidente da República não pode acordar para o problema da segurança informática a meio do seu mandato presidencial. Este é um problema sério e deveriam já existir políticas de segurança informática que permitissem certificar a segurança dos sistemas de informação usados no Palácio de Belém. Este deveria ser um procedimento regular e não meramente extraordinário.

Por último, e respondendo ao repto de alguns comentadores políticos que julgam que se atingiu um ponto de não retorno entre a PR e o PM, gostaria de expressar também a minha opinião. Obviamente que as relações entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro e partido do governo (PS) estão tensas, mas julgo que o PS não se encontra liquidado à nascença. Acredito que toda esta poeira irá assentar e as relações entre estas duas instituições poderão melhorar, mas nunca estarão a um nível desejável para que se possa considerar que existe uma boa cooperação institucional entre S. Bento e Belém. Uma eventual demissão do novo Governo eleito democraticamente por parte do Presidente da República só iria prejudicar o país, a sua própria imagem pessoal e favorecer o PS. Garantidamente que se num curto espaço de tempo existisse um novo acto eleitoral, o PS teria todas as condições de conseguir um Governo de maioria absoluta e, aliado a isso, conseguir colocar um Presidente da República indicado pelo Partido Socialista. Este, é de todo, um cenário que não agrada ao actual Presidente da República e também ao PSD. A política, contrariamente à cultura militar, baseia-se em cenários de equilíbrio e todos os envolvidos sabem das consequência nefastas que existem em colocar em causa este equilíbrio. Na política opta-se muitas vezes por se seguir uma estratégia baseada no adiamento, da não tomada de decisão, para não ferir certas susceptibilidades. Por outro lado, a cultura militar é bem mais pragmática, procurando os desequilíbrios com o intuito de encontrar um vencedor.

Resultados das legislativas 2009

Os resultados das eleições legislativas da noite de ontem trazem consigo dois vencedores: o PS e o CDS-PP. Em 1º lugar, o Engº. José Sócrates conseguiu a vitória nestas eleições e manterá a sua posição de primeiro-ministro. É certo, que não conseguiu a desejada maioria absoluta, mas tal cenário tinha já sido completamente afastado desde as últimas eleições europeias. Em 2º lugar, o CDS-PP é também vencedor, pois conseguiu assumir-se como a 3ª força política em Portugal e posicionar-se acima, em termos percentuais e em número de deputados, face aos seus adversários da esquerda.

Analisando individualmente cada partido gostaria de tecer os seguintes comentários. O PS teve uma votação ligeiramente superior ao esperado, conseguindo obter uma maioria relativa confortável. O PSD teve uma mau resultado, pois perdeu as eleições e ficou abaixo da fasquia dos 30% nacionais. Julgo que o PSD foi fortemente penalizado face à sua campanha eleitoral cheia de casos, que empolgaram alguns dos seus militantes, mas que nada dizem ao cidadão comum. O CDS-PP teve uma excelente votação, que foi o resultado de uma campanha eleitoral corajosa e dirigida aos problemas concretos que afectam a maioria dos portugueses. O BE teve também uma subida significativa, mas já esperada e porventura menor face às expectativas iniciais. O PCP acabou por ser uma desilusão, apesar de ter mantido o mesmo resultado eleitoral, mas diminuindo a sua influência no espectro político português.

Perante estes resultados existem vários cenários de governação possíveis. Julgo que o mais provável, é que o PS opte por manter uma maioria parlamentar relativa com acordos pontuais junto do PSD e do CDS-PP para a aprovação do Orçamento de Estado (OE) e do plano de governo. Considero também que o PSD deve estar receptivo a viabilizar estes dois pontos fundamentais, mas não deve aliar-se ao PS num possível cenário de Bloco Central. O PSD deve ser sempre um partido responsável no panorama político português, mas deve constituir-se sempre como uma alternativa viável e credível ao PS.

Por último, algumas breves considerações sobre a liderança do PSD. O PSD deve unir-se nas próximas duas semanas para a conquista das próximas eleições autárquicas. Julgo que neste momento estão reunidas as condições para que o PSD tenha uma magnífica vitória nas eleições autárquicas. Julgo também, que a Drª. Manuela Ferreira Leite deveria permanecer no parlamento como líder do PSD, até às próximas eleições directas no PSD que ocorrerão em Maio de 2010. Até Maio do próximo ano, o PSD terá um caminho exigente na viabilização do próximo OE e na definição do próximo plano de governo, no qual o PSD poderá ter uma palavra importante a dizer. Para que tal aconteça, é necessário que o PSD permanece unido e que uma disputa a uma nova liderança no PSD aconteça unicamente no início do próximo ano.

Legislativas 2009

Eleições

Programa de governo do PSD

O recente programa de governo apresentado pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite é bastante positivo e vem propor um conjunto de medidas importantes para o desenvolvimento de Portugal. Em primeiro lugar, merece-me destaque o facto de se apostar num programa de governo curto e exequível. De facto, até ao momento, os programas de governo caracterizavam-se pela sua extensão, dificuldade de leitura e compreensão, e grande complexidade no acompanhamento da sua execução. Felizmente, este programa de PSD não teve medo de combater este dogma. Em segundo lugar, a grande maioria das propostas merecem a minha aprovação e gostaria de salientar algumas das mais emblemáticas como o pagamento das dívidas às empresas, a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas, a alteração do regime de pagamento e reembolso do IVA e a redução da Taxa Social Única.

Contudo, e no meu entender, ficaram algumas medidas por apresentar e que também deveriam merecer um particular destaque. Entre elas, e apesar da justiça ser uma das áreas prioritárias, não existe qualquer plano de revisão das penas. Não defendo que o actual regime penal esteja sempre a ser revisto, mas existe uma clara lacuna ao nível da lei e na sua aplicação para situações de re-incidência no crime e acompanhamento da inclusão de ex-reclusos. Sem se alterar estes dois pontos, os portugueses muito dificilmente terão condições para se sentirem mais seguros e de confiarem na justiça.

Para além disso, existem outras duas medidas que seriam bem recebidas. Uma das quais passa pela diminuição dos cargos de confiança política na Administração Pública. Não se pode continuar a assistir a uma constante alteração dos quadros da Administração Pública pós-eleitoral, sem que critérios como competência, seriedade e capacidade técnica e de gestão sejam tidos em conta. Por fim, também não foram apresentadas medidas suficientes para a integração dos jovens licenciados no mercado de trabalho. Portugal é constantemente caracterizado como um país de mão-de-obra não qualificada, mas os nosso jovens licenciados têm imensas dificuldades em encontrar trabalho e muitos deles têm que optar pela emigração para outros países. Curiosamente, são nestes países cuja mão-de-obra é mais qualificada, que as suas competências são mais valorizadas.

Regresso

Antes de mais, tenho que agradecer ao Fernando por manter o blog activo. Obrigada Fernando, por não deixares de partilhar as tuas ideias.

Muito se passou (ou mais do mesmo) desde o meu último post.

Noto apenas o quanto andamos todos agnosticos em relação à política, a Portugal. Mas sei que as mudanças internas em partidos são complicadas. Pouco irá contar o mérito que podemos ter, mas uma serie de coisas pouco interessantes.

Durante este tempo de ausência da "blogsferia" fiz questão de fazer outras coisas, sei que fazer qualquer coisa com sentido de responsabilidade não me trouxe grandes manifestos de apoio. Apenas o tempo, que parece ser o melhor juiz.

Assusta-me que mais de 20% da população vote na extrema esquerda, pois na extrema direita nem consegue eleger um deputado. Assusta-me a forma como as listas são feitas em qualquer partido. Mas sei, que como eu, durante um certo tempo, deixamos de acreditar, mas temos de acreditar noutra coisa. Não nas pessoas que ligam a politicos que mais nada sabem fazer. Mas em nós.. de dizer "hei! eu tenho esta ideia e faço!" e dizer tantas, mas tantas vezes que um dia essas pessoas com mérito irão ter mais votos do que aquele que é bem parecido, é irmão não sei de quem e fala bem, mas não diz nada.

Contudo eu faço a minha parte (muitas vezes mais do que devia, mas não me arrependo), mas deixo o desafio... Não votem em branco nos partidos, digam que não concordam e ousem desafiar os mesmo de sempre. Podem perder, mas também podem ganhar...

Mais vale a pena perder com orgulho, que vencer sem vergonha...

Listas do PSD à Assembleia da República

A lista do PSD à Assembleia da República não me parece ser abrangente e ir de encontro às necessidades do país. Na altura das eleições internas no PSD, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite definiu como elementos fundamentais a renovação dos dirigentes políticos e a abertura do PSD à sociedade civil. Com a definição desta lista perdeu-se uma excelente oportunidade de se caminhar neste sentido. O Dr.º Aguiar Branco enumerou os vectores essenciais para a definição dessa lista que incluem: a opinião das distritais, opinião do grupo parlamentar e a opinião da Comissão Política Nacional. Pois bem, estes critérios parecem-me ser manifestamente incompletos e não incluem critérios como seriedade, iniciativa, capacidade de trabalho e competência.

Seria desejável trazer para a política activa um maior número de jovens e de cidadãos com experiência de trabalho no sector privado e na administração pública. Incluir apenas na lista de deputados à Assembleia da República, um conjunto de personalidades que já tiveram responsabilidades similares no passado, não irá trazer um novo alento para a sociedade nem efectuarão a renovação necessária que o PSD tanto precisa. Seria desejável, que as listas incluíssem um misto de pessoas com grande experiência de trabalho e também jovens altamente qualificados e dinâmicos que permitissem renovar a classe política portuguesa. Ficou-se portanto com mais uma renovação adiada da classe política portuguesa.

Contudo, e tal como disse o Dr.º Marco António Costa, nesta altura todos os militantes do PSD devem unir esforços para apoiar a candidatura da líder do partido. É neste sentido que todos devemos trabalhar, e a definição das listas não pode ser um motivo de divisão dentro do partido. O país só tem a a ganhar com a união de todo o PSD.

Caso do Hospital de Santa Maria

A falta de visão sofrida pelos doentes que foram operados no Hospital de Santa Maria é uma situação preocupante e que excede o âmbito meramente clínico. De facto, todos nós temos consciência que o recurso a uma cirurgia hospitalar pode originar outros problemas de alguma gravidade, motivados por complicações pós-operatório ou decorrentes de uma bactéria hospitalar. Nesta situação, e sem querer entrar em especulação sobre o que terá sucedido, parece-me claro que houve uma incorrecção por parte da administração do hospital ou da equipa médica que ministrou o medicamento. Seria desejável que esta situação fosse esclarecida no mais curto prazo possível e todas as forças políticas devem garantir as condições para que tal seja possível.

Para além deste ponto, gostaria de mencionar outra situação que me parece ser da maior importância e acerca da qual os políticos se devem pronunciar. O laboratório médico que produz o Avastin é o mesmo que produz o medicamento alternativo que deve ser usado no caso de problemas oftalmológicos. De facto, o Avastin, e segundo o laboratório da Roche, só deveria ser usado no tratamento de doença oncológicas. Contudo, motivado pelo seu baixo custo, o Avastin é usado indiferenciadamente em ambas as situações. Do meu ponto de vista, a União Europeia deveria legislar sobre esta situação, e evitar situações em que os laboratórios possam ter um lucro exagerado pela simples falta de alternativas de tratamento no mercado. As despesas com a saúde do actual governo português é a principal despesa do Estado e a sua gestão deve ser cuidada e articulada com os restantes países da UE. Isoladamente, Portugal não tem condições para definir uma política do medicamento junto dos laboratórios internacionais, mas a UE, no seu conjunto, poderá definir uma política do medicamento que faça diminuir os custos dos vários Estados membros na aquisição de medicamentos, que garante o bem estar e os cuidados dos utentes dos serviços de saúde, e que simultaneamente permita aos laboratórios continuar a sua pesquisa na obtenção de novos elementos químicos para o tratamento das actuais e novas doenças que possam surgir.

Resultados das eleições europeias

Abstenção Nacional: 62,97%
Abstenção em Vila Nova de Gaia: 58,28%

Educação sexual nas escolas

A questão da educação sexual nas escolas é já um tema recorrente e fortemente solicitado pelos estudantes. Na minha opinião, julgo que a introdução deste tema nos alunos do 2º e 3º ciclos é de grande importância para um a correcta vivência da sexualidade de uma forma responsável e com vista a evitar certos comportamentos sexuais de risco que podem levar a contrair doenças infecciosas ou gravidezes indesejadas. Contudo, não sou apologista de um sistema misto e dúbio, no qual todas as disciplinas e professores sejam responsáveis por abordar este tema. Isto só iria aumentar a confusão junto dos jovens e trazer maior instabilidade ao sistema de ensino, pois a grande maioria dos professores não têm vocação nem competências técnicas e humanas para abordarem convenientemente este tema. Também, não sou defensor da criação de uma disciplina autónoma para abordar este tema, porque julgo que não se deve sobrecarregar a componente lectiva dos alunos e defendo que existem uma grande panóplia de assuntos do interesse dos jovens que devem ser debatidos, sem que seja necessário criar-se uma disciplina individual para cada um destes temas. Para além disso, julgo que a sociedade civil em geral deve ter uma presença mais activa e participativa junto das escolas.

Assim sendo, defendo um modelo que consiste na criação de um workshop semanal de carácter obrigatório, ministrado por uma pessoa externa à comunidade escolar (salvo algumas excepções), no qual possam ser abordados vários temas como a educação sexual, o empreendedorismo, o consumo de drogas, a importância da ciência, etc. Assim, cada uma destas sessões semanais teria o seu próprio tema e seria ministrado por um indivíduo de reconhecido mérito em cada uma das áreas abordadas. Julgo que este modelo seria do interesse dos jovens, das escolas e da sociedade civil.

Programa "Vasco da Gama"

No último fim-de-semana, Paulo Rangel anunciou um novo programa para gerar emprego na União Europeia entre os jovens qualificados denominado por "Vasco da Gama". Segundo ele, esta seria uma das primeiras iniciativas que iria levar ao Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, existe uma notória infelicidade na escolha do nome, pois a designação "Vasco da Gama" já se encontra atribuída a outro programa lançado pelo AICEP, mas que ainda não entrou em actividade, pois encontra-se à espera da libertação de fundos por parte da UE. Em segundo lugar, pareceu-me existir uma clara falta de preparação prévia aquando do anúncio deste programa por parte do Drº Paulo Rangel. Faltou claramente a concretização de muitos pontos chave deste programa.

Em traços gerais aproveito para afirmar que todas as ideias que pretendam fomentar o emprego entre os jovens qualificados devem ser valorizadas. Na sua essência, a ideia do Drº Paulo Rangel é positiva e vai de encontro ao que já acontece com o programa Erasmus. Contudo, já existem programas de estágio internacionais, mas que não têm funcionado bem na minha opinião. Em primeiro lugar o programa INOV Jovem tem uma dimensão extremamente reduzida, quando comparado com o Erasmus. O seu processo de selecção é extremamente centralizado e demasiado burocrático, tornando necessário a deslocação dos candidatos a Lisboa. Para além disso, o programa não tem sido convenientemente divulgado junto das universidades e não existe uma articulação com os estágios curriculares.

Desta forma, uma eventual proposta de reformulação do programa INOV Jovem ou de criação de um novo programa de estágios internacionais deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. Descentralização do processo de recrutamento, deixando esta missão para as universidades, tal como já acontece no programa Erasmus. Para além disso, seria desejável que estes estágios contemplassem também estágios curriculares;

2. Aumento da dimensão do programa. Até agora, e segundo dados do sítio web da AICEP, o INOV Jovem envolveu cerca de 550 jovens nos primeiros três anos. É de facto um número muito reduzido face ao crescente número de licenciados;

3. Revisão da duração dos estágios. Até agora os estágios têm uma duração prevista de 12 meses. Seria mais interessante a existência de dois tipos de estágios com diferentes durações. O primeiro que contemple estágios curriculares com a duração de 6 a 9 meses. O segundo deveria contemplar uma duração aproximada de 18 a 24 meses. Defendo que deve haver um aumento da duração desse estágio, pois o período de formação de 12 meses é bastante limitado, perante as actuais necessidades de experiência profissional exigidas pelo mercado internacional.