segunda-feira, julho 19, 2010

Revisão constitucional

A revisão da Constituição portuguesa apresenta-se como algo necessário e que pode ajudar na resolução de alguns problemas de competitividade do país e torná-lo mais ágil perante os desafios políticos da sociedade actual. Existe, na minha perspectiva, uma distribuição errada dos órgãos do poder e muitas vezes contraditória, o que provoca um acréscimo de dificuldades ao nível da governação.

Contudo, há que também ser realista e verificar-se que uma nova Constituição da República Portuguesa só será possível com a sua aprovação em 2/3 na Assembleia da República. Sendo assim, só teremos uma nova Constituição caso o PS vote favorável à proposta do PSD, o que neste momento se assegura bastante complicado. Possivelmente não deveria ser assim, mas o facto é que em grande parte das vezes, as questões partidárias superam o interesse nacional, daí que o PS esteja mais interessado em evitar o derrube do seu Governo e em preparar um eventual cenário de eleições antecipadas do que trabalhar em conjunto com a oposição em prol da apresentação de uma nova constituição. Para além disso, algumas das ideias lançadas por Pedro Passos Coelho são demasiado ambiciosas e serão extremamente difíceis de se criarem consenso à sua volta. Seria preferível não tocar em questões tão sensíveis como a dissolução da Assembleia da República ou o aumento do número de anos de cada mandato, mas tocar em pontos essenciais ao nível da Saúde, Educação ou Justiça. Passando a um exemplo prático, julgo não fazer sentido que o Procurador Geral da República e outros órgãos de soberania sejam indicados pela Assembleia da República, sendo que o Presidente da República estaria numa melhor posição para os indicar e nomear.

Para além disso, julgo que a apresentação desta revisão constitucional por parte do PPC veio numa má altura, pois serviu para desviar as atenções dos problemas económicos e sociais decorrentes da crise económica e que atinge Portugal. Para além disso, algumas das suas proposta podem ser entendidas como uma défice de democracia pelos partidos mais à esquerda, tornando mais difícil a penetração junto do eleitorado que tem sido mais atingido pela crise económica e que olham para o PSD como uma solução credível de governação. Julgo que seria preferível trabalhar-se tecnicamente mais a fundo nesta proposta de revisão constitucional e apresentá-la depois das eleições presidências e legislativas, caso estas decorram no ano de 2011.