terça-feira, dezembro 15, 2009

Condições de governabilidade

A actual situação de maioria relativa no parlamento do actual Governo pode, só por si, provocar algumas situações de instabilidade e, porventura, originar um cenário de ingovernabilidade. A agravar esta situação temos a actual postura do primeiro-ministro José Sócrates que gosta de governar sem consultar os demais partidos políticos, e que se sente confortável na gestão de assuntos meramente políticos, nos quais as competências técnicas sejam passadas para um plano secundário. O comportamento da oposição ao longo destes últimos meses tem sido o de aumentar o nível de conflituosidade na Assembleia da República (AR), levando o debate de ideias e propostas unicamente para o campo político. Os restantes partidos na AR têm muitas vezes a noção de que para terem visibilidade junto dos cidadãos devem optar por um posicionamento de oposição total às ideias do Governo. Aliás, a própria comunicação social anda sempre à procura do tal líder da oposição, quando deveria procurar pelas ideias e projectos distintos de governação para o país. Sem isso, a oposição cai num vazio de conteúdo que não dignifica o nosso actual sistema democrático.

Todos os partidos na AR deveriam caminhar no sentido de diminuir o actual clima de conflituosidade política que actualmente ser verifica. O Governo terá que ser o primeiro a dar o exemplo aquando da apresentação do próximo Orçamento de Estado (OE) para 2010. Não se pretende que os partidos da oposição se abstenham ou votem a favor do OE apenas para não criarem um cenário de ingovernabilidade e por temerem um cenário de eleições antecipadas. Todos os partidos, e em particular o PSD, devem ter sentido de responsabilidade, promover uma maior negociação com o Governo e focarem as suas propostas na melhoria das condições de vida das empresas e cidadãos em Portugal. Esta negociação deverá ser transparente e conduzida na Assembleia da República, o que não significa que todas as matérias sejam alvos de debate em plenário, uma vez que tal situação poderia inviabilizar a obtenção de consensos partidários. Simultaneamente, e no caso particular do próximo OE, sugiro que os líderes das várias bancadas parlamentares possam reunir-se entre si de forma a alicerçar-se as bases e plataformas possíveis de entendimento.

quarta-feira, dezembro 02, 2009

Nomeação do Procurador-Geral da República

Motivado pelo processo judicial Face Oculta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs que o Procurador-Geral da República (PGR) seja nomeado por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República, em vez de ser indicado pelo Governo.

Em primeiro lugar, julgo que esta proposta é manifestamente inoportuna quando se vive um momento especialmente controverso na justiça portuguesa. Seria bem mais prudente apresentar esta proposta no final de um ano judicial, para que a mesma fosse analisada pelas diversas forças políticas, pois a aprovação de tal lei implicaria alterações na Constituição da República. Contudo, e voltando à essência da questão, julgo que seria mais correcto que a nomeação do PGR fosse da responsabilidade exclusiva do Presidente da República, sem que exista qualquer interferência do Governo. Esta solução permitiria reforçar a legitimidade democrática do cargo e daria melhores condições de estabilidade ao PGR. Assim sendo, o PGR estaria unicamente dependente do Presidente da República, que teria em sua posse as competências da sua indicação/nomeação e exoneração.