O novo ano político de 2011

Este novo ano de 2011 traz consigo imensos desafios a nível político e social. É consenso geral que este novo ano será particularmente difícil para os portugueses, particularmente para aqueles que se encontram numa situação social mais vulnerável.

Cheguei a prever no final do ano de 2010 que muito provavelmente o país não iria escapar a um cenário de eleições antecipadas no decurso de 2011. Apesar desta possibilidade ainda estar na ordem do dia, julgo que ela tem esmorecido um pouco nos últimos tempos. Um dos grandes objectivos para este novo ano é garantir que Portugal consiga equilibrar as suas contas públicas e, desta forma, evitar a entrado do FMI em Portugal. Acredito que a actual direcção do PSD pensa da mesma maneira, daí que tudo irá fazer para garantir condições de governabilidade ao actual Governo. De facto, um eventual cenário de eleições antecipadas poderia conduzir a um cenário de ingovernabilidade, já que as actuais sondagens indicam que o PSD não conseguiria obter a maioria absoluta, mesmo que em coligação com o CDS-PP. Contudo, mesmo que esta maioria existisse na Assembleia da República o PSD seria obrigado a tomar medidas ainda mais duras para controlo do défice, mesmo que o FMI não entrasse em Portugal. O actual sistema de despesismo público e volume da dívida portuguesa a médio e longo prazo não consegue ser controlado e mitigado num espaço de poucos meses, recaindo na classe média esse esforço adicional.

De facto, este cenário não se torna atractivo para o PSD. O PSD deve ter a obrigação moral e a vontade política para conduzir os destinos do país nos próximos tempos, mas não pode ser ele o único a pagar a factura pelo actual desgoverno das contas públicas. Cabe ao PSD gerir esta situação de equilíbrio complicado, que por um lado exige crescimento do país e da sua actividade económica, e que por outro lado exige um maior rigor e decréscimo de investimento por parte do Estado.

Orçamento de Estado 2011

O PSD tem nos próximos tempos de tomar uma decisão estratégica sobre a viabilização do Orçamento de Estado para 2011. Até agora, a posição do PSD não tem sido clara deixando em aberto a sua aprovação ou não, sendo que a actual liderança do PSD defende que esta decisão só poderá ser tomada depois de conhecido o seu conteúdo. Concordo que me pareça imoral votar a favor ou contra um documento, sem um prévio conhecimento do mesmo, mas o adiamento desta decisão irá fazer com o PSD seja co-responsável pelo conteúdo do orçamento e irá ter um impacto negativo em termos de intenções de voto no partido.

Julgo que o cenário de reprovação do Orçamento de Estado nem deve sequer ser considerado, pois isto implica graves prejuízos para Portugal. Um eventual cenário de novas eleições só seria possível dentro de 8 meses, deixando viver o país numa situação de grande instabilidade e extremamente vulnerável às agências financeiras externas, à UE e ao FMI. Quem iria sofrer com a reprovação do OE seria toda a população portuguesa, em particular os que vivem com mais dificuldades e os assalariados do sector público e privado. Desta forma, resta ao PSD viabilizar o OE através da sua abstenção no Plenário da Assembleia da República. Julgo que seria preferível que o PSD anunciasse desde já a sua intenção de viabilizar o OE, e que simultaneamente garantisse aos portugueses de que tudo iria fazer para tornar o OE mais justo em termos de distribuição dos sacrifícios exigidos. Das medidas de austeridade apresentadas pelo Governo, muito faltou dizer-se sobre os cortes que o Governo pretende efectuar nos gastos operacionais da Função Pública, nas empresas públicas e seus administradores, nos institutos públicos e nas grande obras de investimento do Estado. Cabe ao PSD viabilizar o OE e fazer os possíveis e os impossíveis para que o mesmo seja mais equitativo na distribuição de esforços por todos os portugueses.

Revisão constitucional

A revisão da Constituição portuguesa apresenta-se como algo necessário e que pode ajudar na resolução de alguns problemas de competitividade do país e torná-lo mais ágil perante os desafios políticos da sociedade actual. Existe, na minha perspectiva, uma distribuição errada dos órgãos do poder e muitas vezes contraditória, o que provoca um acréscimo de dificuldades ao nível da governação.

Contudo, há que também ser realista e verificar-se que uma nova Constituição da República Portuguesa só será possível com a sua aprovação em 2/3 na Assembleia da República. Sendo assim, só teremos uma nova Constituição caso o PS vote favorável à proposta do PSD, o que neste momento se assegura bastante complicado. Possivelmente não deveria ser assim, mas o facto é que em grande parte das vezes, as questões partidárias superam o interesse nacional, daí que o PS esteja mais interessado em evitar o derrube do seu Governo e em preparar um eventual cenário de eleições antecipadas do que trabalhar em conjunto com a oposição em prol da apresentação de uma nova constituição. Para além disso, algumas das ideias lançadas por Pedro Passos Coelho são demasiado ambiciosas e serão extremamente difíceis de se criarem consenso à sua volta. Seria preferível não tocar em questões tão sensíveis como a dissolução da Assembleia da República ou o aumento do número de anos de cada mandato, mas tocar em pontos essenciais ao nível da Saúde, Educação ou Justiça. Passando a um exemplo prático, julgo não fazer sentido que o Procurador Geral da República e outros órgãos de soberania sejam indicados pela Assembleia da República, sendo que o Presidente da República estaria numa melhor posição para os indicar e nomear.

Para além disso, julgo que a apresentação desta revisão constitucional por parte do PPC veio numa má altura, pois serviu para desviar as atenções dos problemas económicos e sociais decorrentes da crise económica e que atinge Portugal. Para além disso, algumas das suas proposta podem ser entendidas como uma défice de democracia pelos partidos mais à esquerda, tornando mais difícil a penetração junto do eleitorado que tem sido mais atingido pela crise económica e que olham para o PSD como uma solução credível de governação. Julgo que seria preferível trabalhar-se tecnicamente mais a fundo nesta proposta de revisão constitucional e apresentá-la depois das eleições presidências e legislativas, caso estas decorram no ano de 2011.

Chefias nas empresas públicas

Apesar de manifestamente tarde, é de louvar a atitude do PSD em denunciar o excessivo número de cargos de chefia existentes nas empresas públicas. Segundo dados recolhidos pelo PSD, as empresas públicas possuem em média mais de 60 chefes com uma remuneração média mensal acima dos 6 mil euros. Para além disso, e de forma surpreendente (ou talvez não) constatou-se a existência de vários chefes sem qualquer subordinado.

Há já algum tempo que venho alertando para o elevado número de chefias intermédias na administração pública e a sua falta de qualificações. Em grande parte das vezes, as qualificações académicas e técnicas dos chefes encontram-se abaixa da qualificação dos seus subordinados, não tendo por isso qualquer capacidade para liderar projectos e assumir as responsabilidades das suas decisões. Muitos destes cargos de chefia foram obtidos devido a uma natural progressão na carreira por antiguidade. Segundo esse modelo, os cargos de chefia são entregues aos empregados mais antigos e estas funções de maior responsabilidade exigem cada vez menos requisitos e competências técnicas. Este é um modelo que desmotiva os vários colaboradores das empresas públicas e que entrega às chefias a responsabilidade, quase exclusiva, pela gestão da burocracia.

Acredito que uma solução a este nível tenha que passar pela reestruturação das carreiras públicas. Não acredito numa solução que apenas vise suprimir alguns destes lugares e baixar alguns destes salários sem uma visão consertada de todas as carreiras públicas. A remuneração dos cargos de chefia deve ter sempre uma componente variável indexada ao desempenho do chefe e do seu departamento ou divisão que se encontra responsável. A progressão hierárquica na empresa não deve passar em exclusivo pela subida a um lugar de chefia, mas deve ir de encontro ao perfil e motivação de cada colaborador. Julgo que um colaborador tecnicamente competente e de inequívoca mais valia para a empresa deve ser premiado em termos salariais, sem que isso implique a sua passagem para um lugar de chefia, que não é a sua principal motivação. Desta forma, evita-se perder um bom colaborador e evita-se ganhar um mau chefe.

Subida do IVA e tributação do subsídio de Natal

A nova subida do IVA e a tributação extraordinária do subsídio de Natal de toda a população (sector público e privado) são duas das medidas ponderadas pelo Governo para garantir o novo objectivo do défice que se encontra neste momento fixado em 7,3%. Estas duas medidas têm de facto resultados imediatos do lado da receita provocando o encaixe de mais de 3000 milhões de euros. Contudo, poderia se ter pensado numa medida ligeiramente diferente, que passa por cativar parte do 13º ou 14º mês em certificados de aforro, nomeadamente para os vencimentos mais elevados. Esta medida teria também resultados financeiros imediatos, para além de ter o efeito colateral de incentivar a poupança e de permitir ao Estado financiar-se internamente, evitando o recurso à banca internacional.

Para além disso, e apesar de acreditar que neste momento não resta ao Governo outra opção que não seja o aumento da receita, a componente da despesa tem também que sofrer um forte decréscimo. Não podemos continuar a apostar num projecto de TGV, que apesar de ter um impacto financeiro residual a curto prazo, terá graves consequências em termos de endividamento externo a médio e longo prazo. Para além disso, outras medidas têm que ser tomadas nomeadamente a forte contenção dos gastos em estudos e pareceres a empresas de consultadoria, a reestruturação dos organismos do Estado (ex: empresas públicas, gabinetes, fundações,..) e o estabelecimento de um tecto máximo para o subsídio de desemprego, independentemente do salário anterior de cada pessoa.

Por último, o actual cenário de crise tem que ser encarado como o momento ideal para se fazerem reformas estruturais nas carreiras públicas. Portugal é um dos poucos países em que os funcionários públicos com níveis de qualificações e trabalhos idênticos ganham mais que no sector privado, o que provoca um forte sentimento de injustiça social. As carreiras públicas deveriam ser revistas, bem como a gama salarial entre os escalões mais baixos e altos de cada posição hierárquica. Esta situação de plena injustiça tem que ser corrigida, para que Portugal possa ser um país mais competitivo e para que o sector privado ganhe um preponderância maior na nossa sociedade.

Rendimento Social de Inserção

Existem em Portugal aproximadamente 400 mil pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo que a maioria dos seus beneficiários são jovens com menos de 18 anos (37,6%). Em termos financeiros o RSI custou aos cofres do Estado cerca de 500 milhões de euros em 2009. Se o impacto do RSI em termos financeiros já se pode considerar relevante, ainda o é mais em termos sociais. Os seus beneficiários são muitas vezes cidadãos e famílias desenraizadas da sociedade, cujo sentimento e incapacidade, desmotivação e inércia é por demais evidente. Por outro lado, a outra parte da sociedade que diariamente se desloca para o seu trabalho, nutre um sentimento de alguma revolta e injustiça por esta situação. Este é um problema social que deve ser encarado pela nossa classe política.

Uma das primeiras medidas que deve ser implementada é o reforço efectivo da fiscalização dos beneficiários do RSI. Não se pode olhar unicamente para a declaração de rendimentos destas pessoas, mas também para as suas condições de vida e sinais exteriores de riqueza (caso existam). Mas, só por si, um reforço da fiscalização não chega. É preciso dar uma nova esperança a todas estas pessoas que caíram nesta situação, algumas vezes de forma bastante dramática e sem qualquer intencionalidade. Há que conseguir distinguir as várias situações distintas que existem dentro dos beneficiários do RSI. Assim sendo, o trabalho social de serviço à comunidade é também uma medida que deve ser adoptada, há semelhança do que já acontece num grande número de países da Europa do Norte e Central. Certamente que na Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e IPSS existem um conjunto de tarefas que poderiam ser desempenhadas por estas pessoas. Paralelamente, deveria também existir a obrigatoriedade de se fazer formação profissional, como condição de continuar a receber o RSI.

Este conjunto de medidas iria certamente permitir uma melhor integração na sociedade dos beneficiários do RSI. Como disse o Dr. Pedro Passos Coelho no último congresso do PSD, a sociedade portuguesa deverá estar sempre disponível para ajudar estas pessoas, mas elas terão também que dar o seu contributo para a sociedade. Saber dar e receber é um dos elementos chaves de organização da nossa sociedade.

O novo Programa de Estabilidade e Crescimento

A discussão do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai assumir uma importância decisiva no futuro económico do país. A viabilização do PEC na Assembleia da República (AR) é muito importante para a credibilização do país junto da UE e dos seus credores internacionais. De facto, a não aprovação do PEC na AR pode mergulhar o país num cenário de ingovernabilidade, que é de todo indesejável perante o actual cenário de contracção económica mundial. O PEC estipulado pela EU exige que défice público seja inferior a 3% e que a dívida pública seja inferior a 60% do PIB. Portugal tem, portanto, um longo e difícil caminho a percorrer para atingir este objectivo.

As últimas notícias vindas a pública indicam que o Governo vai optar por congelar, ou reduzir drasticamente, as novas admissões na função pública e irá optar pela não actualização salarial dos funcionários públicos nos próximos três anos. Contudo, e caso a economia portuguesa não dê sinais de retoma no final deste ano é expectável que a taxa de IVA máximo seja aumentada em 1% e que a idade da reforma aumente dos 65 para os 67 anos. Infelizmente, o Governo opta por tomar as decisões mais fáceis, evitando fazer reformas na administração pública, e tenta equilibrar as contas públicas à custa da receita. Em contrapartida, defendo que a redução do défice deveria ser realizada quase exclusivamente, tirando as situações de evasão fiscal, pelo lado da despesa e não pelo aumento de impostos.

Na minha opinião, o PEC deveria ser visto como uma oportunidade para efectuar as mudanças necessárias na administração pública, nomeadamente nos seguintes pontos:
- Revisão das carreiras públicas, nomeadamente na redução salarial progressiva dos vários escalões para todos os cargos que possuem uma remuneração mensal superior a 3000 euros;
- Revisão da remuneração dos administradores públicos, fazendo diminuir a sua componente salarial base e dando uma maior importância à sua componente variável. Esta componente variável deveria traduzir o desempenho do administrador, os resultados da empresa pública e o seu crescimento no mercado;
- Diminuição do peso do Estado, nomeadamente da sua massa dirigente. Neste grupo também se devem incluir os políticos que possuem demasiados assessores sem que isto traga um melhor serviço aos cidadãos;
- Maior transparência nos concursos público e diminuição da burocracia associada a todo este processo, em particular ao nível dos prazos de decisão, submissão de propostas e execução;
- Nova estratégia ao nível da carga fiscal, caminhando no sentido da redução de impostos, em particular do IRC, caso o lucro da empresa seja re-investido no seu crescimento e na geração de novos postos de trabalho;
- Revisão das grande obras públicas, nomeadamente do TGV e do novo aeroporto em Alcochete;
- Diminuição da idade da reforma, ou pelo menos, não caminhar no sentido do seu aumento. A administração pública precisa de novos quadros qualificados e de caminhar no sentido da inovação. Envelhecer a administração pública é apenas caminhar no sentido da redução imediata da despesa, mas não se caminha no sentido de uma melhor administração pública e consequentemente no crescimento económico do país.

Estas seriam as políticas que deveriam fazer parte do PEC e que permitiriam ao país enfrentar os novos desafios económicos e sociais. Não acredito que grande parte delas sejam sequer discutidas, pois tal implicaria mudanças profundas na nossa sociedade e nos partidos políticos, e esta mudança é a todo o custo evitada e constantemente adiada. Contudo, se algumas destas medidas fizessem parte do PEC já seria muito positivo.

O papel das agências de "rating"

As agências de notação de "rating" têm por missão avaliar a capacidade dos Estados e das empresas em cumprirem com o reembolso da dívida que emitem e vendem a investidores. Tpicamente, a escala vai de "AAA", a melhor classificação, a "D", que significa que a entidade que emite a dívida não tem capacidade para a pagar. Existem no mercado diversas agências especializadas em medir o risco de crédito de instituições/títulos, sendo que as mais conhecidas são a Moody’s, Fitch Ratings e Standard & Poor's.

O grau de avaliação destas empresas é dado após a análise de muitos factores, desde informações públicas noticiadas nos órgãos de comunicação social, demonstrativos financeiros das empresas, análise de balanços, perspectivas, análise sectorial, entre outros factores. Após toda esta avaliação dos dados e informações recolhidas, o comité responsável dentro da agência estabelecerá o respectivo ranking. De facto, o rating não se constitui de verdade única, apenas tem por base a opinião dos seus avaliadores, servindo somente para orientar os investidores do grau de risco incorrido no crédito cedido aquela empresa. Assim sendo, a reputação de cada agência de rating, o seu histórico, a credibilidade junto do mercado e capacidade técnica dos seus colaboradores são valores extremamente importantes para estas agências. Contudo, é muito complicado avaliar-se o grau de isenção destas agências e até que ponto elas serão totalmente imunes a pressões dos vários governos ou empresas, pois cada vez mais estes rating assumem um papel absolutamente decisivo para estas entidades.

Há alguns anos, na área da consultadoria financeira, surgiu o célebre caso da Arthur Andersen que teve que deixar de operar sobre esta sigla depois do escândalo da Enron nos EUA. Esta situação torna patente a debilidade destas instituições em termos de credibilidade a médio e longo prazo. Julgo que seria sensato e recomendável que a União Europeia tivesse um papel decisivo na constituição de uma agência de rating verdadeiramente independente. Esta solução poderia passar pela constituição de uma entidade que fizesse concorrência a esta três multi-nacionais americanas e que poderia estar associada ao Banco Central Europeu (BCE). Outra solução, mas que neste caso teria que merecer o consenso das autoridades americanas, passaria pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) assumir também este papel. Seria preferível a existência de uma única entidade sólida a operar à escala mundial, em detrimento da actual proliferação das agências de rating e dos seus inevitáveis jogos de bastidores para serem reconhecidas e aceites pelas governos e empresas com maior poderio no mercado.

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

O Presidente República na última mensagem de Ano Novo efectuou um apelo para que todos os partidos políticos se unam na resolução dos problemas do país, nomeadamente ao nível do desemprego e diminuição da dívida externa. Este apelo é perfeitamente legítimo e urgente, mas não acredito que o mesmo venha a ter consequências práticas.

No decorrer dos últimos anos, Portugal tem perigosamente aumentado a sua dívida ao exterior e a sua balança comercial, já de si negativa, tem-se agravado cada vez mais. As gerações futuras têm já neste momento o seu futuro altamente hipotecado. Acredito que o próximo Orçamento de Estado irá agravar ainda mais esta situação, em detrimento de se tentar diminuir a dívida externa do país, como foi sugerido pelo Presidente da República. Sustento a minha opinião em três factores fundamentais que passo a enunciar. Em primeiro lugar, o Governo já anunciou um forte investimento público para os próximos anos que é encabeçado por duas obras emblemáticas: o TGV e um novo aeroporto em Alcochete. Em segundo lugar, o Governo terá necessidade de apresentar medidas de combate ao desemprego e de apoio social, que terão um impacto importante no aumento da despesa. Por último, e uma vez que o Governo não dispõe de maioria na Assembleia da República, então terá necessariamente que existir alguns acordos parlamentares entre os restantes partidos da oposição, sendo que os melhores posicionados são o CDS-PP e o PSD. Muito provavelmente um eventual acordo entre estes partidos passará por um maior apoio do Governo às PMEs, que faz todo o sentido neste cenário de crise económica, mas que inegavelmente levará a um aumento da despesa. Como tradicionalmente em cenários de crise a receita não aumenta e como será necessário aumentar-se a despesa, e não existe coragem política para alterar as estruturas de custo semi-rígidas no OE, então terá que recorrer-se a despesa extraordinária para equilibrar o OE. De qualquer forma, este volume de despesas extraordinárias não terá dimensão suficiente para cobrir o aumento da despesa, sendo que o único recurso disponível é, mais uma vez, o aumento da dívida externa de médio e longo-prazo.