Condições de governabilidade

A actual situação de maioria relativa no parlamento do actual Governo pode, só por si, provocar algumas situações de instabilidade e, porventura, originar um cenário de ingovernabilidade. A agravar esta situação temos a actual postura do primeiro-ministro José Sócrates que gosta de governar sem consultar os demais partidos políticos, e que se sente confortável na gestão de assuntos meramente políticos, nos quais as competências técnicas sejam passadas para um plano secundário. O comportamento da oposição ao longo destes últimos meses tem sido o de aumentar o nível de conflituosidade na Assembleia da República (AR), levando o debate de ideias e propostas unicamente para o campo político. Os restantes partidos na AR têm muitas vezes a noção de que para terem visibilidade junto dos cidadãos devem optar por um posicionamento de oposição total às ideias do Governo. Aliás, a própria comunicação social anda sempre à procura do tal líder da oposição, quando deveria procurar pelas ideias e projectos distintos de governação para o país. Sem isso, a oposição cai num vazio de conteúdo que não dignifica o nosso actual sistema democrático.

Todos os partidos na AR deveriam caminhar no sentido de diminuir o actual clima de conflituosidade política que actualmente ser verifica. O Governo terá que ser o primeiro a dar o exemplo aquando da apresentação do próximo Orçamento de Estado (OE) para 2010. Não se pretende que os partidos da oposição se abstenham ou votem a favor do OE apenas para não criarem um cenário de ingovernabilidade e por temerem um cenário de eleições antecipadas. Todos os partidos, e em particular o PSD, devem ter sentido de responsabilidade, promover uma maior negociação com o Governo e focarem as suas propostas na melhoria das condições de vida das empresas e cidadãos em Portugal. Esta negociação deverá ser transparente e conduzida na Assembleia da República, o que não significa que todas as matérias sejam alvos de debate em plenário, uma vez que tal situação poderia inviabilizar a obtenção de consensos partidários. Simultaneamente, e no caso particular do próximo OE, sugiro que os líderes das várias bancadas parlamentares possam reunir-se entre si de forma a alicerçar-se as bases e plataformas possíveis de entendimento.

Nomeação do Procurador-Geral da República

Motivado pelo processo judicial Face Oculta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs que o Procurador-Geral da República (PGR) seja nomeado por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República, em vez de ser indicado pelo Governo.

Em primeiro lugar, julgo que esta proposta é manifestamente inoportuna quando se vive um momento especialmente controverso na justiça portuguesa. Seria bem mais prudente apresentar esta proposta no final de um ano judicial, para que a mesma fosse analisada pelas diversas forças políticas, pois a aprovação de tal lei implicaria alterações na Constituição da República. Contudo, e voltando à essência da questão, julgo que seria mais correcto que a nomeação do PGR fosse da responsabilidade exclusiva do Presidente da República, sem que exista qualquer interferência do Governo. Esta solução permitiria reforçar a legitimidade democrática do cargo e daria melhores condições de estabilidade ao PGR. Assim sendo, o PGR estaria unicamente dependente do Presidente da República, que teria em sua posse as competências da sua indicação/nomeação e exoneração.

Novo Governo

A composição do novo governo mostra claramente que existe uma estratégia bem pensada por parte do Eng. José Sócrates para este novo governo sem maioria absoluta. Em 1º lugar, nota-se que é um governo que pretende agradar tanto à direita do PS como à sua esquerda. Na área económica, o Eng. José Sócrates escolheu personalidades que podem fazer a ponte entre o governo e os partidos da direita e empresários portugueses; em áreas sociais optou-se por uma escolha de ministros com uma clara aceitação junto da esquerda e com maior capacidade de diálogo. Sobraram apenas alguns cargos que foram cirurgicamente ocupados por personalidades com forte dimensão partidária, numa espécie de reconhecimento e recompensa pelo seu posicionamento mais feroz em termos de combate político, como são os casos do Prof. Augusto Santos Silva e do Prof. José Junqueiro.

Contudo, não creio que a composição deste novo governo traga também consigo uma mudança brusca de comportamento por parte do Eng. José Sócrates. O seu estilo de liderança encontra-se demasiado bem vincado para sofrer uma mudança de 180ºc. Pelo contrário, este já afirmou que a responsabilidade pela estabilidade governativa depende sobretudo dos partidos da oposição. Assim sendo, prevê-se que o estilo de governação do Eng. José Sócrates será idêntico aquando da maioria absoluta (pelo menos nos primeiros dois anos de mandato) com um governo mais dialogante e cooperante com o parlamento e restantes sensibilidades políticas. Resta saber se esta estratégia de governação conseguirá garantir uma estabilidade governativa por quatro anos e se será capaz de conduzir o país na rota do progresso e desenvolvimento sustentável durante este período.

Autárquicas 2009

Polémica das escutas na Presidência da República

A declaração do Presidente da República está longe de esclarecer tudo para além de dois factos essenciais: o Drº. Cavaco Silva considera que o partido do Governo tentou puxá-lo para a luta político-partidária e provocou desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos. Nestes dois pontos estamos claramente de acordo. Contudo, o não esclarecimento em momento oportuno de toda esta polémica alimentou demasiadas especulações, que foram usadas como armas de arremesso político. Este tipo de ambiguidades, de insinuações, de lutas de poder, de mensagens pouco claras é obras de políticos que não se dignam a exercer as funções para as quais foram eleitos. Infelizmente, a classe política e o trabalho político é bastante preenchido por este tipo de situações.

Regressando aos factos que suscitaram toda esta polémica. O e-mail que foi tornado público pelo DN e trocado entre a casa civil da presidência da república e o jornal Público poderá ter sido interceptado junto do jornal Público, e não dos computadores da Presidência da República. Aliás, este é até o cenário mais provável. Em 2º lugar, o PS lançou a acusação de que membros da casa civil da presidência participavam na elaboração do programa de governo do PSD. Também julgo que tal situação não constitui uma irregularidade, pois o seu contributo é feito em nome pessoal e não são remunerados por esta tarefa. Contudo, faltou o esclarecimento por parte do Drº. Cavaco Silva logo que esta acusação foi lançada pelo PS. Em 3º lugar, o Presidente da República não pode acordar para o problema da segurança informática a meio do seu mandato presidencial. Este é um problema sério e deveriam já existir políticas de segurança informática que permitissem certificar a segurança dos sistemas de informação usados no Palácio de Belém. Este deveria ser um procedimento regular e não meramente extraordinário.

Por último, e respondendo ao repto de alguns comentadores políticos que julgam que se atingiu um ponto de não retorno entre a PR e o PM, gostaria de expressar também a minha opinião. Obviamente que as relações entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro e partido do governo (PS) estão tensas, mas julgo que o PS não se encontra liquidado à nascença. Acredito que toda esta poeira irá assentar e as relações entre estas duas instituições poderão melhorar, mas nunca estarão a um nível desejável para que se possa considerar que existe uma boa cooperação institucional entre S. Bento e Belém. Uma eventual demissão do novo Governo eleito democraticamente por parte do Presidente da República só iria prejudicar o país, a sua própria imagem pessoal e favorecer o PS. Garantidamente que se num curto espaço de tempo existisse um novo acto eleitoral, o PS teria todas as condições de conseguir um Governo de maioria absoluta e, aliado a isso, conseguir colocar um Presidente da República indicado pelo Partido Socialista. Este, é de todo, um cenário que não agrada ao actual Presidente da República e também ao PSD. A política, contrariamente à cultura militar, baseia-se em cenários de equilíbrio e todos os envolvidos sabem das consequência nefastas que existem em colocar em causa este equilíbrio. Na política opta-se muitas vezes por se seguir uma estratégia baseada no adiamento, da não tomada de decisão, para não ferir certas susceptibilidades. Por outro lado, a cultura militar é bem mais pragmática, procurando os desequilíbrios com o intuito de encontrar um vencedor.

Resultados das legislativas 2009

Os resultados das eleições legislativas da noite de ontem trazem consigo dois vencedores: o PS e o CDS-PP. Em 1º lugar, o Engº. José Sócrates conseguiu a vitória nestas eleições e manterá a sua posição de primeiro-ministro. É certo, que não conseguiu a desejada maioria absoluta, mas tal cenário tinha já sido completamente afastado desde as últimas eleições europeias. Em 2º lugar, o CDS-PP é também vencedor, pois conseguiu assumir-se como a 3ª força política em Portugal e posicionar-se acima, em termos percentuais e em número de deputados, face aos seus adversários da esquerda.

Analisando individualmente cada partido gostaria de tecer os seguintes comentários. O PS teve uma votação ligeiramente superior ao esperado, conseguindo obter uma maioria relativa confortável. O PSD teve uma mau resultado, pois perdeu as eleições e ficou abaixo da fasquia dos 30% nacionais. Julgo que o PSD foi fortemente penalizado face à sua campanha eleitoral cheia de casos, que empolgaram alguns dos seus militantes, mas que nada dizem ao cidadão comum. O CDS-PP teve uma excelente votação, que foi o resultado de uma campanha eleitoral corajosa e dirigida aos problemas concretos que afectam a maioria dos portugueses. O BE teve também uma subida significativa, mas já esperada e porventura menor face às expectativas iniciais. O PCP acabou por ser uma desilusão, apesar de ter mantido o mesmo resultado eleitoral, mas diminuindo a sua influência no espectro político português.

Perante estes resultados existem vários cenários de governação possíveis. Julgo que o mais provável, é que o PS opte por manter uma maioria parlamentar relativa com acordos pontuais junto do PSD e do CDS-PP para a aprovação do Orçamento de Estado (OE) e do plano de governo. Considero também que o PSD deve estar receptivo a viabilizar estes dois pontos fundamentais, mas não deve aliar-se ao PS num possível cenário de Bloco Central. O PSD deve ser sempre um partido responsável no panorama político português, mas deve constituir-se sempre como uma alternativa viável e credível ao PS.

Por último, algumas breves considerações sobre a liderança do PSD. O PSD deve unir-se nas próximas duas semanas para a conquista das próximas eleições autárquicas. Julgo que neste momento estão reunidas as condições para que o PSD tenha uma magnífica vitória nas eleições autárquicas. Julgo também, que a Drª. Manuela Ferreira Leite deveria permanecer no parlamento como líder do PSD, até às próximas eleições directas no PSD que ocorrerão em Maio de 2010. Até Maio do próximo ano, o PSD terá um caminho exigente na viabilização do próximo OE e na definição do próximo plano de governo, no qual o PSD poderá ter uma palavra importante a dizer. Para que tal aconteça, é necessário que o PSD permanece unido e que uma disputa a uma nova liderança no PSD aconteça unicamente no início do próximo ano.

Legislativas 2009

Eleições

Programa de governo do PSD

O recente programa de governo apresentado pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite é bastante positivo e vem propor um conjunto de medidas importantes para o desenvolvimento de Portugal. Em primeiro lugar, merece-me destaque o facto de se apostar num programa de governo curto e exequível. De facto, até ao momento, os programas de governo caracterizavam-se pela sua extensão, dificuldade de leitura e compreensão, e grande complexidade no acompanhamento da sua execução. Felizmente, este programa de PSD não teve medo de combater este dogma. Em segundo lugar, a grande maioria das propostas merecem a minha aprovação e gostaria de salientar algumas das mais emblemáticas como o pagamento das dívidas às empresas, a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas, a alteração do regime de pagamento e reembolso do IVA e a redução da Taxa Social Única.

Contudo, e no meu entender, ficaram algumas medidas por apresentar e que também deveriam merecer um particular destaque. Entre elas, e apesar da justiça ser uma das áreas prioritárias, não existe qualquer plano de revisão das penas. Não defendo que o actual regime penal esteja sempre a ser revisto, mas existe uma clara lacuna ao nível da lei e na sua aplicação para situações de re-incidência no crime e acompanhamento da inclusão de ex-reclusos. Sem se alterar estes dois pontos, os portugueses muito dificilmente terão condições para se sentirem mais seguros e de confiarem na justiça.

Para além disso, existem outras duas medidas que seriam bem recebidas. Uma das quais passa pela diminuição dos cargos de confiança política na Administração Pública. Não se pode continuar a assistir a uma constante alteração dos quadros da Administração Pública pós-eleitoral, sem que critérios como competência, seriedade e capacidade técnica e de gestão sejam tidos em conta. Por fim, também não foram apresentadas medidas suficientes para a integração dos jovens licenciados no mercado de trabalho. Portugal é constantemente caracterizado como um país de mão-de-obra não qualificada, mas os nosso jovens licenciados têm imensas dificuldades em encontrar trabalho e muitos deles têm que optar pela emigração para outros países. Curiosamente, são nestes países cuja mão-de-obra é mais qualificada, que as suas competências são mais valorizadas.

Regresso

Antes de mais, tenho que agradecer ao Fernando por manter o blog activo. Obrigada Fernando, por não deixares de partilhar as tuas ideias.

Muito se passou (ou mais do mesmo) desde o meu último post.

Noto apenas o quanto andamos todos agnosticos em relação à política, a Portugal. Mas sei que as mudanças internas em partidos são complicadas. Pouco irá contar o mérito que podemos ter, mas uma serie de coisas pouco interessantes.

Durante este tempo de ausência da "blogsferia" fiz questão de fazer outras coisas, sei que fazer qualquer coisa com sentido de responsabilidade não me trouxe grandes manifestos de apoio. Apenas o tempo, que parece ser o melhor juiz.

Assusta-me que mais de 20% da população vote na extrema esquerda, pois na extrema direita nem consegue eleger um deputado. Assusta-me a forma como as listas são feitas em qualquer partido. Mas sei, que como eu, durante um certo tempo, deixamos de acreditar, mas temos de acreditar noutra coisa. Não nas pessoas que ligam a politicos que mais nada sabem fazer. Mas em nós.. de dizer "hei! eu tenho esta ideia e faço!" e dizer tantas, mas tantas vezes que um dia essas pessoas com mérito irão ter mais votos do que aquele que é bem parecido, é irmão não sei de quem e fala bem, mas não diz nada.

Contudo eu faço a minha parte (muitas vezes mais do que devia, mas não me arrependo), mas deixo o desafio... Não votem em branco nos partidos, digam que não concordam e ousem desafiar os mesmo de sempre. Podem perder, mas também podem ganhar...

Mais vale a pena perder com orgulho, que vencer sem vergonha...

Listas do PSD à Assembleia da República

A lista do PSD à Assembleia da República não me parece ser abrangente e ir de encontro às necessidades do país. Na altura das eleições internas no PSD, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite definiu como elementos fundamentais a renovação dos dirigentes políticos e a abertura do PSD à sociedade civil. Com a definição desta lista perdeu-se uma excelente oportunidade de se caminhar neste sentido. O Dr.º Aguiar Branco enumerou os vectores essenciais para a definição dessa lista que incluem: a opinião das distritais, opinião do grupo parlamentar e a opinião da Comissão Política Nacional. Pois bem, estes critérios parecem-me ser manifestamente incompletos e não incluem critérios como seriedade, iniciativa, capacidade de trabalho e competência.

Seria desejável trazer para a política activa um maior número de jovens e de cidadãos com experiência de trabalho no sector privado e na administração pública. Incluir apenas na lista de deputados à Assembleia da República, um conjunto de personalidades que já tiveram responsabilidades similares no passado, não irá trazer um novo alento para a sociedade nem efectuarão a renovação necessária que o PSD tanto precisa. Seria desejável, que as listas incluíssem um misto de pessoas com grande experiência de trabalho e também jovens altamente qualificados e dinâmicos que permitissem renovar a classe política portuguesa. Ficou-se portanto com mais uma renovação adiada da classe política portuguesa.

Contudo, e tal como disse o Dr.º Marco António Costa, nesta altura todos os militantes do PSD devem unir esforços para apoiar a candidatura da líder do partido. É neste sentido que todos devemos trabalhar, e a definição das listas não pode ser um motivo de divisão dentro do partido. O país só tem a a ganhar com a união de todo o PSD.

Caso do Hospital de Santa Maria

A falta de visão sofrida pelos doentes que foram operados no Hospital de Santa Maria é uma situação preocupante e que excede o âmbito meramente clínico. De facto, todos nós temos consciência que o recurso a uma cirurgia hospitalar pode originar outros problemas de alguma gravidade, motivados por complicações pós-operatório ou decorrentes de uma bactéria hospitalar. Nesta situação, e sem querer entrar em especulação sobre o que terá sucedido, parece-me claro que houve uma incorrecção por parte da administração do hospital ou da equipa médica que ministrou o medicamento. Seria desejável que esta situação fosse esclarecida no mais curto prazo possível e todas as forças políticas devem garantir as condições para que tal seja possível.

Para além deste ponto, gostaria de mencionar outra situação que me parece ser da maior importância e acerca da qual os políticos se devem pronunciar. O laboratório médico que produz o Avastin é o mesmo que produz o medicamento alternativo que deve ser usado no caso de problemas oftalmológicos. De facto, o Avastin, e segundo o laboratório da Roche, só deveria ser usado no tratamento de doença oncológicas. Contudo, motivado pelo seu baixo custo, o Avastin é usado indiferenciadamente em ambas as situações. Do meu ponto de vista, a União Europeia deveria legislar sobre esta situação, e evitar situações em que os laboratórios possam ter um lucro exagerado pela simples falta de alternativas de tratamento no mercado. As despesas com a saúde do actual governo português é a principal despesa do Estado e a sua gestão deve ser cuidada e articulada com os restantes países da UE. Isoladamente, Portugal não tem condições para definir uma política do medicamento junto dos laboratórios internacionais, mas a UE, no seu conjunto, poderá definir uma política do medicamento que faça diminuir os custos dos vários Estados membros na aquisição de medicamentos, que garante o bem estar e os cuidados dos utentes dos serviços de saúde, e que simultaneamente permita aos laboratórios continuar a sua pesquisa na obtenção de novos elementos químicos para o tratamento das actuais e novas doenças que possam surgir.

Resultados das eleições europeias

Abstenção Nacional: 62,97%
Abstenção em Vila Nova de Gaia: 58,28%

Educação sexual nas escolas

A questão da educação sexual nas escolas é já um tema recorrente e fortemente solicitado pelos estudantes. Na minha opinião, julgo que a introdução deste tema nos alunos do 2º e 3º ciclos é de grande importância para um a correcta vivência da sexualidade de uma forma responsável e com vista a evitar certos comportamentos sexuais de risco que podem levar a contrair doenças infecciosas ou gravidezes indesejadas. Contudo, não sou apologista de um sistema misto e dúbio, no qual todas as disciplinas e professores sejam responsáveis por abordar este tema. Isto só iria aumentar a confusão junto dos jovens e trazer maior instabilidade ao sistema de ensino, pois a grande maioria dos professores não têm vocação nem competências técnicas e humanas para abordarem convenientemente este tema. Também, não sou defensor da criação de uma disciplina autónoma para abordar este tema, porque julgo que não se deve sobrecarregar a componente lectiva dos alunos e defendo que existem uma grande panóplia de assuntos do interesse dos jovens que devem ser debatidos, sem que seja necessário criar-se uma disciplina individual para cada um destes temas. Para além disso, julgo que a sociedade civil em geral deve ter uma presença mais activa e participativa junto das escolas.

Assim sendo, defendo um modelo que consiste na criação de um workshop semanal de carácter obrigatório, ministrado por uma pessoa externa à comunidade escolar (salvo algumas excepções), no qual possam ser abordados vários temas como a educação sexual, o empreendedorismo, o consumo de drogas, a importância da ciência, etc. Assim, cada uma destas sessões semanais teria o seu próprio tema e seria ministrado por um indivíduo de reconhecido mérito em cada uma das áreas abordadas. Julgo que este modelo seria do interesse dos jovens, das escolas e da sociedade civil.

Programa "Vasco da Gama"

No último fim-de-semana, Paulo Rangel anunciou um novo programa para gerar emprego na União Europeia entre os jovens qualificados denominado por "Vasco da Gama". Segundo ele, esta seria uma das primeiras iniciativas que iria levar ao Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, existe uma notória infelicidade na escolha do nome, pois a designação "Vasco da Gama" já se encontra atribuída a outro programa lançado pelo AICEP, mas que ainda não entrou em actividade, pois encontra-se à espera da libertação de fundos por parte da UE. Em segundo lugar, pareceu-me existir uma clara falta de preparação prévia aquando do anúncio deste programa por parte do Drº Paulo Rangel. Faltou claramente a concretização de muitos pontos chave deste programa.

Em traços gerais aproveito para afirmar que todas as ideias que pretendam fomentar o emprego entre os jovens qualificados devem ser valorizadas. Na sua essência, a ideia do Drº Paulo Rangel é positiva e vai de encontro ao que já acontece com o programa Erasmus. Contudo, já existem programas de estágio internacionais, mas que não têm funcionado bem na minha opinião. Em primeiro lugar o programa INOV Jovem tem uma dimensão extremamente reduzida, quando comparado com o Erasmus. O seu processo de selecção é extremamente centralizado e demasiado burocrático, tornando necessário a deslocação dos candidatos a Lisboa. Para além disso, o programa não tem sido convenientemente divulgado junto das universidades e não existe uma articulação com os estágios curriculares.

Desta forma, uma eventual proposta de reformulação do programa INOV Jovem ou de criação de um novo programa de estágios internacionais deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. Descentralização do processo de recrutamento, deixando esta missão para as universidades, tal como já acontece no programa Erasmus. Para além disso, seria desejável que estes estágios contemplassem também estágios curriculares;

2. Aumento da dimensão do programa. Até agora, e segundo dados do sítio web da AICEP, o INOV Jovem envolveu cerca de 550 jovens nos primeiros três anos. É de facto um número muito reduzido face ao crescente número de licenciados;

3. Revisão da duração dos estágios. Até agora os estágios têm uma duração prevista de 12 meses. Seria mais interessante a existência de dois tipos de estágios com diferentes durações. O primeiro que contemple estágios curriculares com a duração de 6 a 9 meses. O segundo deveria contemplar uma duração aproximada de 18 a 24 meses. Defendo que deve haver um aumento da duração desse estágio, pois o período de formação de 12 meses é bastante limitado, perante as actuais necessidades de experiência profissional exigidas pelo mercado internacional.

Lista de deputados ao Parlamento Europeu

No decorrer dos últimos dias tem vindo a público a existência de vários problemas na lista dos deputados ao Parlamento Europeu, tanto do PSD como do PS. No PSD devido à questão legal do cumprimento das quotas; no PS devido ao facto de vários deputados serem, simultaneamente, candidatos às eleições europeia e autárquicas. Na verdade, considero que a actual estratégia de construção da lista de deputados dos partidos não é a mais correcta, parecendo mais uma negociata entre as concelhias e uma forma de tentar contornar a lei, com vista à obtenção do maior número de votos com os mesmos candidatos de sempre, evitando-se a renovação das respectivas listas e da classe política. Estas notícias que têm vindo a público desprestigiam em muito o actual sistema democrático português.

Defendo que os deputados que integram uma determinado lista eleitoral não deveriam poder ser, simultaneamente,candidatos a outras eleições. Para além disso, os deputados não deveriam poder renunciar ao seu lugar, salvo motivos de força maior como doença prolongada, entre outros. Caso quisessem abandonar o seu lugar, então não deveriam poder exercer outro cargo público ou político no decorrer do período do mandato para o qual foram eleitos. Isto seria uma excelente forma de responsabilizar os políticos e de prestigiar o sistema democrático em Portugal.

Apoio à recandidatura de Durão Barroso na Comissão Europeia

Lançou-se esta semana o debate sobre o apoio das várias forças políticas portuguesas, em particular do PS, a uma eventual recandidatura de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia. No meu entendimento, julgo ser necessário que o PS clarifique a sua posição relativamente a este assunto, uma vez que Vital Moreira e José Sócrates tiveram um posicionamento que pode ser interpretado como antagónico.

Defendo que as questões de carácter estratégicas e nacionais devem ter sempre uma prioridade superior face às questões de índole partidárias. Esta é uma matéria em que claramente se deve aplicar este princípio. O PS pertence ao Partido Socialista Europeu (PSE) que poderá apresentar o seu próprio candidato à presidência da Comissão Europeia. É natural que o faça, mas o PS não deverá votar ao lado do PSE nesta matéria. O Durão Barroso tem realizado um trabalho positivo à frente da Comissão Europeia e é claramente um cargo de enorme prestígio para Portugal, e que permite afirmar Portugal numa dimensão europeia abrindo janelas de oportunidade aos mais diversos níveis. Não podemos desperdiçar a oportunidade de manter um português à frente da Comissão Europeia. Assim sendo, o apoio à recandidatura de Durão Barroso deveria merecer o apoio inequívoco de todas as forças políticas nacionais.

Substituição pelas farmácias dos medicamentos de marca por genéricos

No início desta semana, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) incentivou a substituição dos medicamentos de marca por medicamentos genéricos. Esta é uma recomendação ilegal e que já foi reprovada pelo Ministério da Saúde. Contudo, lança para o debate questões muito importantes relativas à política do medicamento.

Parece-me óbvio, que se deve incentivar o uso dos medicamentos genéricos, e fazer diminuir o peso dos gastos na saúde por parte dos utentes. Até este ponto parece existir algum consenso entre as diversas entidades e forças políticas. Contudo, o cerne da questão surge relativamente à entidade que terá o poder de decisão para efectuar a troca de um medicamento de marca por um genérico. Surgem três correntes de opiniões que defendem que devem ser exclusivamente os médicos, as farmácias ou os utentes. Os médicos optam muitas vezes por não substituir um medicamento de marca por um genérico, pois os laboratórios são os principais financiadores das suas presenças em conferências internacionais e outros eventos, que têm um peso extremamente importante na progressão da carreira de um médico. As farmácias gostariam de ter este poder de decisão para aumentar a sua margem negocial junto dos distribuidores de medicamentos e dos laboratórios. Por último, os utentes pretendem ter um medicamente eficaz no tratamento da sua doença ao mais baixo custo. Aparentemente, seriam os utentes que deveriam ter este poder de decisão, e em alguns casos, até é recomendável que assim seja, mas a sua aplicação na generalidade não é aconselhável, pois os utentes não têm conhecimento sobre a composição científica de cada medicamente para aferir da sua correcta substituição por um genérico. As farmácias podem apenas desempenhar um papel de aconselhamento dos utentes.

Assim sendo, a proposta do CDS-PP de prescrição do medicamento por princípio activo parece-me acertada, e poderá ser um incentivo importante para o aumento da taxa de penetração do mercado por parte dos medicamentos genéricos. Contudo, esta é uma medida incompleta, pois continuamos ainda com o problema relativo à investigação de novos medicamentos. De facto, são os grandes laboratórios que suportam este custos e uma perda substancial do mercado por parte destas empresas poderá fazê-las diminuir os investimentos na área de investigação. Assim sendo, proponho que seja criado um fundo para a investigação que tenha em conta a quota de mercado de cada laboratório e o número de patentes publicadas. Esta é uma solução que incentiva a prescrição de genéricos, mas que também acautela o interesse dos utentes a longo-prazo, pois todos nós queremos novos medicamentos mais eficazes para o tratamento das actuais e novas doenças que, infelizmente, irão surgir nos próximos anos.

Escolha do novo Provedor de Justiça

O actual impasse na escolha do novo Provedor de Justiça tem transmitido uma imagem extremamente negativa da classe política. Os políticos deveriam deixar de lado o seu corporativismo e centrar a sua atenção na escolha de um nome com competência e clara garantias de independência. A actual metodologia para a escolha de um nome com base no apoio de dois terços do Parlamento não me parece correcta. O cargo de Provedor de Justiça deve ser totalmente independente da acção do Governo, e portanto, mesmo reunindo dois terços dos votos, não existem garantias de total imparcialidade. Poderíamos até mesmo imaginar um cenário em que um Governo maioritário com mais de dois terços dos votos, poderia arbitrar sem consultar ninguém, o nome para Provedor de Justiça.

Uma sugestão avançada pelo Drº Paulo Portas passa pelo Presidente da Assembleia da República consultar todos os líderes dos partidos políticos com representação parlamentar. Também não me parece uma solução adequada, pois assim teríamos todos os partidos a sugerir um nome distinto para este cargo, o que iria expor em demasia estas pessoas e aumentar ainda mais a confusão instalada e o tempo para a tomada desta decisão. No meu entendimento, o cargo de Provedor de Justiça deveria ser nomeado pelo Presidente da República. Se isto acontecesse, não teríamos esta confusão na praça pública. Reconheço que a Constituição Portuguesa não estipula que seja o Presidente da República a nomear o Provedor de Justiça, mas a Assembleia da República, perante o actual impasse existente, deveria solicitar ao Presidente da República a tomada desta decisão para o bem da sociedade portugesa e da própria classe política.

Candidato do PSD às eleições europeias

Aproximam-se as eleições europeias e em breve o PSD anunciará o seu cabeça de lista às eleições europeias de Junho deste ano. Por enquanto, o PS já apresentou o seu candidato, que é o Profº Drº Vital Moreira, conhecido académico e constitucionalista do nosso país. O Drº Vital Moreira possui inequívocas competências técnicas na área de direito, mas possui um currículo político algo conflituoso e aparentemente confuso, desde a sua migração do PCP para o PS. Para além disso, é um candidato que pode dividir parte do eleitorado do centro do Partido Socialista, e de todos aqueles que têm uma visão apartidária da sociedade.

Acredito, portanto, que o PSD tem uma oportunidade única de fazer um resultado digno de registo nestas próximas eleições europeias. A Drª Manuela Ferreira Leite já teve oportunidade de afirmar que já traçou o perfil do candidato do PSD, e acredito, que este perfil conduzirá à escolha de uma personalidade que prima pela sua idoneidade, competência e capacidade de trabalho. Para além disso, seria desejável que esse candidato possui-se um amplo conhecimento dos assuntos europeus e que reunisse um amplo consenso do eleitorado do centro e da direita da sociedade portuguesa.

Assim, e apesar de normalmente não sugerir nenhum nome, gostaria de abrir uma excepção e de sugerir o nome do Drº Carlos Coelho para ser o candidato do PSD às próximas eleições europeias. Foi recentemente notícia, que o Drº Carlos Coelho foi considerado o deputado que mais trabalhou no Parlamento Europeu. Este é um facto inegável, baseado nos rankings de produtividade definidos pela UE. Para além disso, o Drº Carlos Coelho possui já uma larga experiência na discussão de assuntos europeus e tem um discurso extremamente positivo que prima pelo respeito pelos seus adversários, apostando numa confrontação de ideias e projectos para a Europa, em detrimento de quezílias de índole meramente partidárias. Para além disso, o Drº Carlos Coelho tem sido o deputado português no Parlamento Europeu que mais tem trabalho em pról da aproximação dos cidadãos portugueses da Europa, em particular dos mais jovens. Assim sendo, penso que seria de inteira justiça a apresentação do seu nome como a escolha mais adequada para as próximas eleições europeias. Estou certo que com o Drº Carlos Coelho, o país ficaria a ganhar, e o PSD teria uma inequívoca vitória nas próximas eleições europeias.

A falta de segurança das praias portuguesas

As recentes notícias deste fim-de-semana sobre alguns episódios de afogamento nas praias portuguesas bem lançar o debate sobre a falta de segurança das nossas praias nesta altura do ano. Acontece, que as recentes temperaturas elevadas que tem atingido Portugal no decorrer destes últimos dias tem feito com que muitos cidadãos se desloquem até às praias, agravando este problema devido ao aumento do fluxo de pessoas para as zonas costeiras. De facto, o início deste mês tem sido invulgarmente quente, e as autoridades não se encontravam minimamente preparadas para esta situação. Contudo, apesar de esta ser uma situação exceptional, acredito que os próximos anos venham a comprovar um maior número de situações extraordinárias, em grande parte devido às alterações climáticas.

Assim sendo, parece-me óbvio que as autoridades deveriam rever o seu modelo de actuação e o governo deveria criar legislação que desse resposta a esta nova problemática. Neste sentido, a minha sugestão passa por criar um regime extraordinário de vigilância das praias portuguesas durante os fins-de-semana, que será o período mais crítico, e fora da época balnear. Não é mais possível estabelecer-se um calendário rígido de época balnear e ficar-se indiferente perante os últimos acontecimentos. A situação exige medidas extraordinárias que devem ser aplicadas durante este e os próximos anos.

Pacto de regime

A ideia de criação de um eventual pacto de regime entre o PS e o PSD merece a minha reprovação. Aliás, a Drª Manuela Ferreira Leite afirmou recentemente em Setúbal que também se opõe a tal ideia, sugerida por alguns analistas políticos.
A minha convicção é que em democracia deve sempre existir uma alternativa de Governo, algo que seria colocado em causa com um eventual pacto de regime. Os portugueses precisam de sentir de que existe uma alternativa à política do actual Governo, e que o seu voto nas urnas se vai reflectir no seu dia-a-dia e no crescimento do país.

Porém, o actual cenário de crise económica a nível mundial, exige que se tomem medidas de fundo na nossa sociedade. Assim, seria desejável a existência de um amplo consenso em matérias de política económica e emprego. A este nível, não deveriam existir fortes clivagens, e os representantes das várias forças políticas deveriam ser capazes de trabalhar em conjunto.

Contudo, gostaria de realçar, que este trabalho de equipa não coloca em causa a existência de alternativas ao Governo, pois existem muitas áreas em que se pode marcar a diferença entre as várias forças políticas. Este amplo consenso em matérias cruciais apenas viria provar que os políticos estariam dispostos a trabalhar em pról do desenolvimento do país de uma forma responsável e séria.

Proposta do PSD de apoio às PMEs

Foi ontem dado a conhecer, pela Drª Manuela Ferreira Leite, o programa de auxílio às PMEs sugerido pelo PSD. Genericamente, estou de acordo com este programa, pois as PMEs são o centro do nosso tecido empresarial e são as principais entidades empresariais geradoras de emprego em Portugal. Para além disso, é notório que o Governo não tem tratado de igual forma as PMEs, face às grande empresas e aos grandes investimentos. Muitas vezes, as PMEs são esquecidas e relegadas para um patamar secundário.
Perante as propostas concretas apresentadas, gostaria de realçar duas delas, uma das quais levanta-me algumas dúvidas, e outra que me parece da maior importância e merece a minha total concordância.

A sugestão de incluir uma quota obrigatória nas compras públicas realizadas pela administração central, autarquias e empresas públicas levanta-me sérias dúvidas. Por uma questão de princípio, salvo algumas excepções (por exemplo, na educação), não defendo a introdução de quotas obrigatórias. As PMEs devem ser competitivas e terem a capacidade de apresentar produtos/soluções de qualidade, sem que seja necessário a existência de quotas. Para isso, torna-se necessário que os concursos públicos sejam mais transparentes e que o factor preço tenha em consideração todo o ciclo de vida de um produto, ou seja, que contemple o seu preço de aquisição e manutenção. Algumas vezes, as propostas vencedoras são aquelas que incluem um preço de aquisição mais baixo, esquecendo-se a análise de variáveis como adiamento de prazos de entrega e custos de manutenção, que em certas situação têm que ser sub-contratados com elevados custos, que não foram inicialmente contemplados.

A outra sugestão apresentada ontem, diz respeito à inclusão obrigatória de PMEs nos consórcios concorrentes. Neste caso, a cláusula de obrigatoriedade, é manifestamente positiva, pois permite a transferência de conhecimento entre as diversas empresas, independentemente da sua dimensão. O efeito de rede desta medida iria dinamizar o tecido empresarial das PMEs e iria incentivar a renovação dos seus recursos humanos, tornando esta empresas mais competitivas no mercado internacional. Para além disso, um possível efeito colateral desta medida seria o aumento das oportunidades de emprego dos jovens qualificados junto das PMEs.

Tecto remuneratório no sector privado

As empresas privadas devem ter liberdade para escolher o seu modelo de negócios e a sua política interna de vencimentos e de recursos humanos, logo que seja respeitada a legislação existente sobre a matéria. Contudo actualmente, tem surgido uma nova nuance que diz respeito às empresas do sector privado que são apoiadas pelo Estado. Nesta situação, o Estado tem o direito e dever de estabelecer algumas normas de conduta para estas empresas. Assim, seria desejável que o Estado estabelecesse um tecto remuneratório para os administradores e quadros de topo dessas empresas. Esta é uma medida imperativa, e que deve entrar imediatamente em vigor. Portugal não pode esperar mais tempo pela sua aplicação.

Por outro lado, gostaria de lançar uma sugestão. As empresas deveriam olhar com mais atenção para os diversos “stakeholders” que constituem a empresa, em particular para os seus colaboradores. Deveria existir uma política de incentivo ao trabalho de excelência e de dedicação à empresa. Na minha opinião, deveria ser norma no sector privado que aproximadamente 50% do lucro da actividade anual fosse dividido pelos vários colaboradores, e que os restantes 50% pudesse ser re-investido na actividade da empresa. Estes são dois princípios gerais que deveriam regular as relações de trabalho entre as empresas e os trabalhadores.

O caso Freeport

Defendo que a recente polémica que envolve o processo de licenciamento do Freeport em Alcochete deve ser tratada unicamente pelas instâncias judiciais deste país, e não deve ser aproveitado politicamente. Contudo, e perante as últimas declarações do nosso primeiro-ministro, gostaria de fazer os seguintes três comentários muito breves:

1. Não concordo com a sua opinião, quando o Engº José Sócrates afirma que existe um notório aproveitamento político do caso, por o mesmo aparecer na praça pública próximo do período eleitoral. Acredito que o sistema judicial é independente do sistema político, e portanto esta acusação não faz qualquer sentido. Contudo, estranho muito que este caso estivesse parado durante aproximadamente quatro anos e que só agora se voltasse a falar neste assunto. Tal assunto já deveria estar resolvido há muito tempo, e apenas vem provar a lentidão do nosso sistema judicial.

2. Existe uma alarmante falta de credibilidade dos nosso políticos, quer a nível nacional como no poder autárquico. Isto, é de facto, muito grave para a nossa democracia. Será um assunto que deve merecer uma particular atenção da nossa classe política e, em particular, do nosso Presidente da República que é o representante máximo do nosso sistema democrático.

3. O Engº José Sócrates deve dar atenção à resolução dos problemas do país, em particular à grave crise económica e à problemática do desemprego. Todos os partidos políticos devem focar a sua atenção neste área e continuar a dar condições de governabilidade ao actual Governo.

Jovem de 27 anos escreve discursos de Obama

Jon Favreau, um jovem rapaz de 27 anos, é actualmente uma das figuras mais populares entres os jovens americanos, devido ao facto de ser o escritor dos discursos de Obama. Sem dúvida, que é uma excelente oportunidade para ele em termos profissionais e também ao nível da sua formação humana e social.

Este tipo de situações nos EUA são bem mais comuns do que aparentemente se julga. Existe, de facto, uma grande aproximação entre as universidades com a política e as grandes empresas. Muitos jovens que se distinguem nas universidades, têm possibilidades de desempenhar funções políticas de grande relevância e destaque, apesar de financeiramente não serem recompensados da mesma forma que as pessoas que já atingiram um determinado estatudo político. Em Portugal, este cenário é completamento oposto. A política encontra-se fechada sobre si mesma, existindo um grande distanciamento entre a classe política e as universidades. Curioso de verificar é que grande parte dos nossos políticos possuem paralelamente uma carreira universitária, mas não têm preocupações em cativar esses jovens estudantes para a política. Aposta-se muito mais em contratar serviços profissionais pagos a peso de ouro junto de grandes empresas de consultoria de marketing e publicidade, que aparentemente lhes dão melhores garantias com um menor esforço. Contudo, o que de facto se verifica é que estas pessoas estão longe de conhecerem os problemas sociais do nosso país e as preocupações que os jovens manifestam.

Seria muito positivo para a política portuguesa que os políticos tomassem consciência desta situação, e que a postura de Obama perante a política e a sua visão do papel dos jovens na política fosse também seguida pelas nossas forças políticas. Só assim conseguiremos valorizar o exercício da política em Portugal e cativar a participação dos jovens para o seu exercício, nas mais diversas dimensões que a política possui.

Dispensa das autárquias de concursos públicos

A recente proposta do Governo de dispensar as autarquias de concursos públicos para obras até 5 milhões de euros merece a minha reprovação. Numa altura em que se torna impiedoso gerir correctamente o dinheiro público, esta medida aparece em sentido contrário, e porventura irá fazer com que as autarquias aumentem o seu endividamento. O Estado deve salvaguardar o interesse público na aplicação das despesas públicas, e a única forma de o fazer é com base nos mecanismos que permitem a concorrência entre as empresas. Para além disso, esta medida poderá ter um efeito perverso ao favorecer o tráfico de influências a nível do poder local em algumas autarquias do país e colocará em causa os esforços de transparência financeira realizados pelos vários Governos nos últimos anos.

Como medida alternativa, o que seria verdadeiramente importante, era que o Estado diminuísse a burocracia associada aos concursos públicos, nomeadamente em termos de divulgação destes concursos, diminuição dos prazos de candidatura, decréscimo da documentação necessária para a sua candidatura e revisão dos prazos de adjudicação de novos projectos.