Lista de deputados ao Parlamento Europeu

No decorrer dos últimos dias tem vindo a público a existência de vários problemas na lista dos deputados ao Parlamento Europeu, tanto do PSD como do PS. No PSD devido à questão legal do cumprimento das quotas; no PS devido ao facto de vários deputados serem, simultaneamente, candidatos às eleições europeia e autárquicas. Na verdade, considero que a actual estratégia de construção da lista de deputados dos partidos não é a mais correcta, parecendo mais uma negociata entre as concelhias e uma forma de tentar contornar a lei, com vista à obtenção do maior número de votos com os mesmos candidatos de sempre, evitando-se a renovação das respectivas listas e da classe política. Estas notícias que têm vindo a público desprestigiam em muito o actual sistema democrático português.

Defendo que os deputados que integram uma determinado lista eleitoral não deveriam poder ser, simultaneamente,candidatos a outras eleições. Para além disso, os deputados não deveriam poder renunciar ao seu lugar, salvo motivos de força maior como doença prolongada, entre outros. Caso quisessem abandonar o seu lugar, então não deveriam poder exercer outro cargo público ou político no decorrer do período do mandato para o qual foram eleitos. Isto seria uma excelente forma de responsabilizar os políticos e de prestigiar o sistema democrático em Portugal.

Apoio à recandidatura de Durão Barroso na Comissão Europeia

Lançou-se esta semana o debate sobre o apoio das várias forças políticas portuguesas, em particular do PS, a uma eventual recandidatura de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia. No meu entendimento, julgo ser necessário que o PS clarifique a sua posição relativamente a este assunto, uma vez que Vital Moreira e José Sócrates tiveram um posicionamento que pode ser interpretado como antagónico.

Defendo que as questões de carácter estratégicas e nacionais devem ter sempre uma prioridade superior face às questões de índole partidárias. Esta é uma matéria em que claramente se deve aplicar este princípio. O PS pertence ao Partido Socialista Europeu (PSE) que poderá apresentar o seu próprio candidato à presidência da Comissão Europeia. É natural que o faça, mas o PS não deverá votar ao lado do PSE nesta matéria. O Durão Barroso tem realizado um trabalho positivo à frente da Comissão Europeia e é claramente um cargo de enorme prestígio para Portugal, e que permite afirmar Portugal numa dimensão europeia abrindo janelas de oportunidade aos mais diversos níveis. Não podemos desperdiçar a oportunidade de manter um português à frente da Comissão Europeia. Assim sendo, o apoio à recandidatura de Durão Barroso deveria merecer o apoio inequívoco de todas as forças políticas nacionais.

Substituição pelas farmácias dos medicamentos de marca por genéricos

No início desta semana, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) incentivou a substituição dos medicamentos de marca por medicamentos genéricos. Esta é uma recomendação ilegal e que já foi reprovada pelo Ministério da Saúde. Contudo, lança para o debate questões muito importantes relativas à política do medicamento.

Parece-me óbvio, que se deve incentivar o uso dos medicamentos genéricos, e fazer diminuir o peso dos gastos na saúde por parte dos utentes. Até este ponto parece existir algum consenso entre as diversas entidades e forças políticas. Contudo, o cerne da questão surge relativamente à entidade que terá o poder de decisão para efectuar a troca de um medicamento de marca por um genérico. Surgem três correntes de opiniões que defendem que devem ser exclusivamente os médicos, as farmácias ou os utentes. Os médicos optam muitas vezes por não substituir um medicamento de marca por um genérico, pois os laboratórios são os principais financiadores das suas presenças em conferências internacionais e outros eventos, que têm um peso extremamente importante na progressão da carreira de um médico. As farmácias gostariam de ter este poder de decisão para aumentar a sua margem negocial junto dos distribuidores de medicamentos e dos laboratórios. Por último, os utentes pretendem ter um medicamente eficaz no tratamento da sua doença ao mais baixo custo. Aparentemente, seriam os utentes que deveriam ter este poder de decisão, e em alguns casos, até é recomendável que assim seja, mas a sua aplicação na generalidade não é aconselhável, pois os utentes não têm conhecimento sobre a composição científica de cada medicamente para aferir da sua correcta substituição por um genérico. As farmácias podem apenas desempenhar um papel de aconselhamento dos utentes.

Assim sendo, a proposta do CDS-PP de prescrição do medicamento por princípio activo parece-me acertada, e poderá ser um incentivo importante para o aumento da taxa de penetração do mercado por parte dos medicamentos genéricos. Contudo, esta é uma medida incompleta, pois continuamos ainda com o problema relativo à investigação de novos medicamentos. De facto, são os grandes laboratórios que suportam este custos e uma perda substancial do mercado por parte destas empresas poderá fazê-las diminuir os investimentos na área de investigação. Assim sendo, proponho que seja criado um fundo para a investigação que tenha em conta a quota de mercado de cada laboratório e o número de patentes publicadas. Esta é uma solução que incentiva a prescrição de genéricos, mas que também acautela o interesse dos utentes a longo-prazo, pois todos nós queremos novos medicamentos mais eficazes para o tratamento das actuais e novas doenças que, infelizmente, irão surgir nos próximos anos.