A recente proposta apresentada pelo CDS-PP na Assembleia da República com o intuito de limitar as remunerações dos gestores públicos mereceu a reprovação tanto do PS como do PSD. Tal situação gerou alguma surpresa na consonância das posições, principalmente numa altura em que o PSD se pretende assegurar como uma alternativa de governo. Ainda por cima, as justificações do PSD de que é preciso incentivar e premiar a excelência no desempenho dos cargos de gestão públicas não convencem, uma vez que grande parte das empresas públicas apresentam sérios prejuízos financeiros decorrentes da sua actividade ano após ano. De facto, a excelência deve ser premiada, mas só quando se justifica. Para além disso, os actuais constrangimentos orçamentais que grande parte dos funcionários públicos têm sofrido não pode ser só para alguns, e os administradores públicos não devem estar acima dos sacrifícios que são exigidos a todos os portugueses.Para se premiar os bons gestores públicos deve-se optar pelo seu recrutamento junto de instituições de ensino e empresarias de referência a nível nacional e internacional. A filiação a um determinado partido político não deve ser um dos critérios que condiciona a sua escolha. À partida, se um gestor público tem feito um trabalho de louvor, então não é uma mera mudança governamental que deve motivar a sua substituição. Julgo ser preferível limitar a componente fixa remuneratória dos gestores públicos e deixar uma componente variável para permitir premiar a excelência da gestão. Agora, esta componente variável deve ser cuidadosamente gerida, para que não existam remunerações acessórias extremamente elevadas e, sobretudo, injustificadas.
