Programa de governo do PSD

O recente programa de governo apresentado pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite é bastante positivo e vem propor um conjunto de medidas importantes para o desenvolvimento de Portugal. Em primeiro lugar, merece-me destaque o facto de se apostar num programa de governo curto e exequível. De facto, até ao momento, os programas de governo caracterizavam-se pela sua extensão, dificuldade de leitura e compreensão, e grande complexidade no acompanhamento da sua execução. Felizmente, este programa de PSD não teve medo de combater este dogma. Em segundo lugar, a grande maioria das propostas merecem a minha aprovação e gostaria de salientar algumas das mais emblemáticas como o pagamento das dívidas às empresas, a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas, a alteração do regime de pagamento e reembolso do IVA e a redução da Taxa Social Única.

Contudo, e no meu entender, ficaram algumas medidas por apresentar e que também deveriam merecer um particular destaque. Entre elas, e apesar da justiça ser uma das áreas prioritárias, não existe qualquer plano de revisão das penas. Não defendo que o actual regime penal esteja sempre a ser revisto, mas existe uma clara lacuna ao nível da lei e na sua aplicação para situações de re-incidência no crime e acompanhamento da inclusão de ex-reclusos. Sem se alterar estes dois pontos, os portugueses muito dificilmente terão condições para se sentirem mais seguros e de confiarem na justiça.

Para além disso, existem outras duas medidas que seriam bem recebidas. Uma das quais passa pela diminuição dos cargos de confiança política na Administração Pública. Não se pode continuar a assistir a uma constante alteração dos quadros da Administração Pública pós-eleitoral, sem que critérios como competência, seriedade e capacidade técnica e de gestão sejam tidos em conta. Por fim, também não foram apresentadas medidas suficientes para a integração dos jovens licenciados no mercado de trabalho. Portugal é constantemente caracterizado como um país de mão-de-obra não qualificada, mas os nosso jovens licenciados têm imensas dificuldades em encontrar trabalho e muitos deles têm que optar pela emigração para outros países. Curiosamente, são nestes países cuja mão-de-obra é mais qualificada, que as suas competências são mais valorizadas.