Em plena campanha presidencial, para além de todas as problemáticas que este caso-prático teria para resolver… da “triste ironia” que seria se fosse um caso real, a verdade é que existem muitos Arnaldos…



“Arnaldo, cidadão português, considerando-se injustiçado por ter perdido o emprego na Administração Fiscal, decide encetar uma longa luta de contestação contra o sistema instituído pela Constituição de 1976, defendendo a integração de Portugal na vizinha Espanha, bem como a passagem a uma IV Republica.

Assim, para fugir à aplicação das sanções previstas na legislação portuguesa contra quem defende a perda de independência nacional, instala um escritório de propaganda a bordo de um navio mercante, que para o efeito aluga, e que fica ancorado em frente a Cascais, a cerca de 10 milhas a Oeste da Praia do Guincho.

É aí que marca reuniões e que incita os portugueses em geral a revoltarem-se contra os políticos, pondo em marcha um abaixo-assinado no sentido de se convocar um referendo sobre a integração de Portugal em Espanha.

Verificando que nada mais o prende a Portugal, Arnaldo apresenta a seguir ao Ministro da Administração Interna a renúncia à cidadania portuguesa, entendendo que só assim poderia agir de acordo com a sua consciência, pedido esse que, todavia, seria recusado por alegadamente não estar previsto na lei.

Na sequência da popularidade do movimento de contestação gerado por Arnaldo, um grupo de Deputados à Assembleia da República apresenta um projecto de revisão constitucional criando a Federação Ibérica, enquadrando Portugal e Espanha como dois Estados Federados, integrados na Federação Ibérica.

Surpreendentemente, este projecto viria a ser aprovado por 140 Deputados, de entre os 167 Deputados presentes, e logo de seguida promulgado pelo Chefe de Estado, este dizendo que não podia exercer o veto político, ainda que profundamente discordasse do sentido da revisão constitucional aprovada.

As autoridades portuguesas, avaliando o comportamento de Arnaldo como ofensivo da ordem constitucional, apreendem o seu navio e submetem-no a inquérito, pretendendo que seja julgado por “traição à Pátria”, em reacção à onda iberista que o seu pensamento estava criando em Portugal.

Arnaldo, em resposta, alega o seguinte: (i) a sua actividade contra Portugal desenvolve-se fora do território português, não se submetendo, portanto, às leis portuguesas; (ii) já não se considera cidadão português, tendo pedido a renuncia à cidadania, que maldosamente não fora aceite pelo Ministro competente.”



Retirado do Exame de Direito Constitucional I – B de 13 de Janeiro de 06, da FDUNL