Proposta do PSD de apoio às PMEs

Foi ontem dado a conhecer, pela Drª Manuela Ferreira Leite, o programa de auxílio às PMEs sugerido pelo PSD. Genericamente, estou de acordo com este programa, pois as PMEs são o centro do nosso tecido empresarial e são as principais entidades empresariais geradoras de emprego em Portugal. Para além disso, é notório que o Governo não tem tratado de igual forma as PMEs, face às grande empresas e aos grandes investimentos. Muitas vezes, as PMEs são esquecidas e relegadas para um patamar secundário.
Perante as propostas concretas apresentadas, gostaria de realçar duas delas, uma das quais levanta-me algumas dúvidas, e outra que me parece da maior importância e merece a minha total concordância.

A sugestão de incluir uma quota obrigatória nas compras públicas realizadas pela administração central, autarquias e empresas públicas levanta-me sérias dúvidas. Por uma questão de princípio, salvo algumas excepções (por exemplo, na educação), não defendo a introdução de quotas obrigatórias. As PMEs devem ser competitivas e terem a capacidade de apresentar produtos/soluções de qualidade, sem que seja necessário a existência de quotas. Para isso, torna-se necessário que os concursos públicos sejam mais transparentes e que o factor preço tenha em consideração todo o ciclo de vida de um produto, ou seja, que contemple o seu preço de aquisição e manutenção. Algumas vezes, as propostas vencedoras são aquelas que incluem um preço de aquisição mais baixo, esquecendo-se a análise de variáveis como adiamento de prazos de entrega e custos de manutenção, que em certas situação têm que ser sub-contratados com elevados custos, que não foram inicialmente contemplados.

A outra sugestão apresentada ontem, diz respeito à inclusão obrigatória de PMEs nos consórcios concorrentes. Neste caso, a cláusula de obrigatoriedade, é manifestamente positiva, pois permite a transferência de conhecimento entre as diversas empresas, independentemente da sua dimensão. O efeito de rede desta medida iria dinamizar o tecido empresarial das PMEs e iria incentivar a renovação dos seus recursos humanos, tornando esta empresas mais competitivas no mercado internacional. Para além disso, um possível efeito colateral desta medida seria o aumento das oportunidades de emprego dos jovens qualificados junto das PMEs.