Substituição pelas farmácias dos medicamentos de marca por genéricos

No início desta semana, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) incentivou a substituição dos medicamentos de marca por medicamentos genéricos. Esta é uma recomendação ilegal e que já foi reprovada pelo Ministério da Saúde. Contudo, lança para o debate questões muito importantes relativas à política do medicamento.

Parece-me óbvio, que se deve incentivar o uso dos medicamentos genéricos, e fazer diminuir o peso dos gastos na saúde por parte dos utentes. Até este ponto parece existir algum consenso entre as diversas entidades e forças políticas. Contudo, o cerne da questão surge relativamente à entidade que terá o poder de decisão para efectuar a troca de um medicamento de marca por um genérico. Surgem três correntes de opiniões que defendem que devem ser exclusivamente os médicos, as farmácias ou os utentes. Os médicos optam muitas vezes por não substituir um medicamento de marca por um genérico, pois os laboratórios são os principais financiadores das suas presenças em conferências internacionais e outros eventos, que têm um peso extremamente importante na progressão da carreira de um médico. As farmácias gostariam de ter este poder de decisão para aumentar a sua margem negocial junto dos distribuidores de medicamentos e dos laboratórios. Por último, os utentes pretendem ter um medicamente eficaz no tratamento da sua doença ao mais baixo custo. Aparentemente, seriam os utentes que deveriam ter este poder de decisão, e em alguns casos, até é recomendável que assim seja, mas a sua aplicação na generalidade não é aconselhável, pois os utentes não têm conhecimento sobre a composição científica de cada medicamente para aferir da sua correcta substituição por um genérico. As farmácias podem apenas desempenhar um papel de aconselhamento dos utentes.

Assim sendo, a proposta do CDS-PP de prescrição do medicamento por princípio activo parece-me acertada, e poderá ser um incentivo importante para o aumento da taxa de penetração do mercado por parte dos medicamentos genéricos. Contudo, esta é uma medida incompleta, pois continuamos ainda com o problema relativo à investigação de novos medicamentos. De facto, são os grandes laboratórios que suportam este custos e uma perda substancial do mercado por parte destas empresas poderá fazê-las diminuir os investimentos na área de investigação. Assim sendo, proponho que seja criado um fundo para a investigação que tenha em conta a quota de mercado de cada laboratório e o número de patentes publicadas. Esta é uma solução que incentiva a prescrição de genéricos, mas que também acautela o interesse dos utentes a longo-prazo, pois todos nós queremos novos medicamentos mais eficazes para o tratamento das actuais e novas doenças que, infelizmente, irão surgir nos próximos anos.