Motivado pelo processo judicial Face Oculta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs que o Procurador-Geral da República (PGR) seja nomeado por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República, em vez de ser indicado pelo Governo.Em primeiro lugar, julgo que esta proposta é manifestamente inoportuna quando se vive um momento especialmente controverso na justiça portuguesa. Seria bem mais prudente apresentar esta proposta no final de um ano judicial, para que a mesma fosse analisada pelas diversas forças políticas, pois a aprovação de tal lei implicaria alterações na Constituição da República. Contudo, e voltando à essência da questão, julgo que seria mais correcto que a nomeação do PGR fosse da responsabilidade exclusiva do Presidente da República, sem que exista qualquer interferência do Governo. Esta solução permitiria reforçar a legitimidade democrática do cargo e daria melhores condições de estabilidade ao PGR. Assim sendo, o PGR estaria unicamente dependente do Presidente da República, que teria em sua posse as competências da sua indicação/nomeação e exoneração.
Sem comentários:
Enviar um comentário