Condições de governabilidade

A actual situação de maioria relativa no parlamento do actual Governo pode, só por si, provocar algumas situações de instabilidade e, porventura, originar um cenário de ingovernabilidade. A agravar esta situação temos a actual postura do primeiro-ministro José Sócrates que gosta de governar sem consultar os demais partidos políticos, e que se sente confortável na gestão de assuntos meramente políticos, nos quais as competências técnicas sejam passadas para um plano secundário. O comportamento da oposição ao longo destes últimos meses tem sido o de aumentar o nível de conflituosidade na Assembleia da República (AR), levando o debate de ideias e propostas unicamente para o campo político. Os restantes partidos na AR têm muitas vezes a noção de que para terem visibilidade junto dos cidadãos devem optar por um posicionamento de oposição total às ideias do Governo. Aliás, a própria comunicação social anda sempre à procura do tal líder da oposição, quando deveria procurar pelas ideias e projectos distintos de governação para o país. Sem isso, a oposição cai num vazio de conteúdo que não dignifica o nosso actual sistema democrático.

Todos os partidos na AR deveriam caminhar no sentido de diminuir o actual clima de conflituosidade política que actualmente ser verifica. O Governo terá que ser o primeiro a dar o exemplo aquando da apresentação do próximo Orçamento de Estado (OE) para 2010. Não se pretende que os partidos da oposição se abstenham ou votem a favor do OE apenas para não criarem um cenário de ingovernabilidade e por temerem um cenário de eleições antecipadas. Todos os partidos, e em particular o PSD, devem ter sentido de responsabilidade, promover uma maior negociação com o Governo e focarem as suas propostas na melhoria das condições de vida das empresas e cidadãos em Portugal. Esta negociação deverá ser transparente e conduzida na Assembleia da República, o que não significa que todas as matérias sejam alvos de debate em plenário, uma vez que tal situação poderia inviabilizar a obtenção de consensos partidários. Simultaneamente, e no caso particular do próximo OE, sugiro que os líderes das várias bancadas parlamentares possam reunir-se entre si de forma a alicerçar-se as bases e plataformas possíveis de entendimento.