Subida do IVA e tributação do subsídio de Natal

A nova subida do IVA e a tributação extraordinária do subsídio de Natal de toda a população (sector público e privado) são duas das medidas ponderadas pelo Governo para garantir o novo objectivo do défice que se encontra neste momento fixado em 7,3%. Estas duas medidas têm de facto resultados imediatos do lado da receita provocando o encaixe de mais de 3000 milhões de euros. Contudo, poderia se ter pensado numa medida ligeiramente diferente, que passa por cativar parte do 13º ou 14º mês em certificados de aforro, nomeadamente para os vencimentos mais elevados. Esta medida teria também resultados financeiros imediatos, para além de ter o efeito colateral de incentivar a poupança e de permitir ao Estado financiar-se internamente, evitando o recurso à banca internacional.

Para além disso, e apesar de acreditar que neste momento não resta ao Governo outra opção que não seja o aumento da receita, a componente da despesa tem também que sofrer um forte decréscimo. Não podemos continuar a apostar num projecto de TGV, que apesar de ter um impacto financeiro residual a curto prazo, terá graves consequências em termos de endividamento externo a médio e longo prazo. Para além disso, outras medidas têm que ser tomadas nomeadamente a forte contenção dos gastos em estudos e pareceres a empresas de consultadoria, a reestruturação dos organismos do Estado (ex: empresas públicas, gabinetes, fundações,..) e o estabelecimento de um tecto máximo para o subsídio de desemprego, independentemente do salário anterior de cada pessoa.

Por último, o actual cenário de crise tem que ser encarado como o momento ideal para se fazerem reformas estruturais nas carreiras públicas. Portugal é um dos poucos países em que os funcionários públicos com níveis de qualificações e trabalhos idênticos ganham mais que no sector privado, o que provoca um forte sentimento de injustiça social. As carreiras públicas deveriam ser revistas, bem como a gama salarial entre os escalões mais baixos e altos de cada posição hierárquica. Esta situação de plena injustiça tem que ser corrigida, para que Portugal possa ser um país mais competitivo e para que o sector privado ganhe um preponderância maior na nossa sociedade.